A prefeitura deve anunciar dentro de 30 dias o novo planejamento de uso da Praça da Colina, onde era normal os donos de bares colocarem mesas para os fregueses, principalmente à noite. A decisão da retirada das mesas do local foi feita após a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público de Volta Redonda enviar ofícios à prefeitura solicitando a intensificação das fiscalizações na área, visando apurar possíveis irregularidades.
Desde o pedido feito pelo MP, a prefeitura proibiu que os proprietários dos estabelecimentos utilizassem as áreas para atendimento dos clientes.
A ação na Justiça foi instaurada por moradores que se sentiram prejudicados com a utilização do espaço público, considerada por eles abusiva. O processo reúne informações que registram que dos nove estabelecimentos comerciais que ficam localizados nas proximidades da Praça da Colina, apenas três não ocupavam a área de forma ilegal. O MP também solicitou que a prefeitura verificasse, através de vistorias, se os estabelecimentos possuíam alvará específico para funcionamento e autorização da Vigilância Sanitária.
O Ministério Público ressaltou no processo judicial que a praça é de domínio público e de uso comum do povo, podendo ser usado livremente de acordo com a destinação que for dada por meio de lei ou ato administrativo. A promotora responsável pelo processo afirmou que a organização do espaço tem o objetivo de garantir a satisfação das necessidades coletivas. Porém, ela completou que as regras sobre o uso do bem público são de competência daquele que possui a sua propriedade - o município.
A última solicitação do MP enviada à prefeitura foi para que o governo repassasse o Código de Postura Municipal, além de informações específicas sobre as fiscalizações de postura. Também foi pedido o levantamento sobre a afetação do local e o requerimento feito pelos comerciantes para a utilização do espaço.
Neto diz que praça não tinha planejamento
O prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) declarou que os questionamentos do MP são procedentes e foram motivados por uma ausência de planejamento na utilização do espaço.
- Para que possamos nos enquadrar nas estipulações da legislação, temos que promover algumas mudanças. Já conversamos com todos os comerciantes, além de acelerar algumas medidas para regularizar a situação. O primeiro posicionamento será para readequar em termos de obra a Praça da Colina. Nosso objetivo é atender as duas demandas, comerciantes e moradores que necessitam de um espaço de lazer. É por isso que iniciamos o projeto "Centro Gastronômico" para adequar a área as exigências do Ministério Público - acrescentou.
A licitação do espaço público, segundo Neto, é a segunda etapa para ser definida. O prefeito esclareceu que até a conclusão dos projetos, as mesas e cadeiras não podem ficar no local.
- A quantidade de mesas na calçada e a falta de licitação para os interessados em utilizar o espaço são pontos que ainda estão errados. Nós temos condições de cumprir a legislação e o Código de Postura do nosso município. Já fizemos um pré-projeto onde preservamos a área de brinquedos das crianças, além das entradas livres para a circulação da população em busca de lazer - declarou.
Mesmo após as adequações, o prefeito alertou que mesas e cadeiras nas calçadas não serão permitidas. O planejamento, segundo Neto, é para a distribuição justa das mesas no interior da praça.
- As obras são pequenas. Já temos a planta que aponta os locais determinados para a colocação das mesas. Teremos espaços destinados para todos os públicos. Além disso, já tivemos reuniões com os comerciantes do entorno para explicar as mudanças. A arrecadação da licitação do espaço será revertida para a manutenção da Praça da Colina. Nossa expectativa é que o novo funcionamento da área seja iniciado daqui a 30 dias - enfatizou.