Município poderá ter nova eleição para prefeito

A exemplo de Barra do Piraí e outras cidades brasileiras, o município de Volta Redonda poderá ter nova eleição para prefeito. Isso se o prefeito reeleito Antonio Francisco Neto (PMD) e seu vice Carlos Paiva (PT) forem mesmo cassados, conforme solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE pediu a cassação dos dois por entender que houve abuso de poder político para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. O fato teria ocorrido durante o anúncio de uma viagem para grupos da terceira idade no início de julho de 2012, ano eleitoral, na Ilha São João. Na ocasião, cerca de seis mil pessoas teriam participado do evento.

O processo, de número 96346, está na 131ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, nas mãos do juiz titular Ludovico Couto Colacino. Vale ressaltar que a ação foi interposta em função da viagem patrocinada pela Prefeitura de Volta Redonda ao município de Mangaratiba durante a campanha eleitoral do prefeito e de seu vice. Na ocasião do anúncio, milhares de eleitores estavam presentes. Com isso, o MP interpreta que, durante o evento, o prefeito reeleito teria provocado manifestações de apoio à atual gestão municipal, ou seja, a ele. Portanto, de acordo com os termos da Lei Eleitoral em vigor, “para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir”.

Consta em um dos trechos da denúncia que o então candidato à reeleição, Antonio Francisco Neto, durante o discurso, disse: “Vocês são mais de 15 mil participantes dos programas para a Melhor Idade coordenados pelas Secretarias Municipais de Ação Comunitária, (Smac) e Esporte Lazer (Smel). E com isso, conseguimos aumentar a expectativa de vida de nossos idosos em dez anos, além de ter diminuído a procura aos hospitais”. Além disso, valendo-se da oportunidade, ainda provocou novas manifestações explícitas de apoio à sua gestão, indagando aos seis mil idosos presentes se eles “aprovavam o atendimento de Saúde feito na Policlínica da Cidadania”. Portanto, o que houve foi abuso do poder político, cabendo a cassação do mandato do prefeito e do vice.

Se o mandato do prefeito e de seu vice for mesmo cassado, pelo fato da chapa majoritária do PMDB-PT ter obtido, no segundo turno, mais de 50% dos votos válidos, deverá ter nova eleição, no prazo de 60 dias. 

De acordo com a Lei Eleitoral, caso haja a cassação, os dois não poderão participar do novo pleito.

O prefeito Antonio Francisco Neto e o vice Carlos Paiva relataram apenas que, na questão da viagem da Terceira Idade, está provado por estudos médicos, feitos pela Secretaria Municipal de saúde (SMS) que o evento somente faz bem aos idosos; é um investimento público na qualidade de vida para os idosos que, durante o ano, aguardam ansiosamente pelo anúncio anual dessas viagens. A Prefeitura já promove essas viagens há mais de 12 anos e este ano parece que a cidade cotada, que vai sair de uma licitação pública para a escolha, deverá ser Caxambú (MG).  O local ainda não tem a confirmação oficial, que será feita pelo prefeito na Ilha São João, como é de praxe todo ano.

Somente tem direito a viajar os idosos que participam dos programas da Terceira Idade desenvolvidos pelas secretarias municipais de Esporte e Lazer, e Ação Comunitária (Smac) com cerca de 80% de frequência nos programas sociais. Os programas são desenvolvidos nos ginásios cobertos, praças esportivas e na Ilha São João, Parque Aquático, aulas de hidroginásticas, exercícios físicos e caminhada.

MAIS JUSTIÇA
Desde que assumiu o cargo para seu quarto mandato, o prefeito Neto vem recebendo determinações judiciais e continua deixando de cumprir. Isso tem deixado grande parte da população e de representantes de entidades diversas indignados, já que o prefeito continua deixando de cumprir as leis e nada acontece. Uma das que critica tal postura do prefeito é a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-VR), Maria das Dores Mota, a Dodora. Segundo ela, se as leis existem devem ser cumpridas por todos, mas em Volta Redonda, parece que para o prefeito Neto não existe lei.

Outra que também critica a falta de postura do prefeito em cumprir as leis e a determinações judiciais é a também representante do Sepe, Isabel Fraga. Ela também sempre criticou a postura do prefeito que não respeita as leis e muito menos as determinações judiciais. Disse que em todas as determinações dá um jeito de descumprir. É o caso da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). 

Mesmo com determinação da Justiça, o prefeito resiste bravamente em descumprir. Só que, desta vez, o prefeito vai ter que implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do funcionalismo e da Educação. É que depois de ter deixado de cumprir a determinação da Justiça, ele tentou recorrer, mas não teve jeito. Vale ressaltar que, a ação proposta pelo Sepe-VR já transitou em julgado, não cabendo nenhum outro recurso. Por isso, o prefeito só vai ter que cumprir o que foi determinado pela Justiça. 

Está marcada para o dia 14 de agosto próximo uma audiência especial que será presidida pelo Juiz Cláudio Gonçalves, na 3ª Vara Cível. Deverão participar da audiência os secretários de Fazenda e de Administração, além de representantes do Sindicato do Funcionalismo e representantes do MP.

O prefeito Neto bem que tentou mais uma vez, mas parece que não conseguiu. Ele tentava barrar novamente as decisões judiciais que já determinaram em todas as instâncias que ele faça o enquadramento dos servidores que fazem parte dos processos movidos pela Associação de Servidores do município (Asvre), mas foi derrotado mais uma vez no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Com isso, ele será obrigado a implantar Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores.

OUTRA DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA
Em outra determinação judicial recente, o prefeito teria de devolver os R$400 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ele havia descontado dos servidores municipais que participaram da greve unificada no início deste ano. Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por unanimidade, rejeitaram o pedido do prefeito que insiste em não querer pagar o dinheiro descontado do Fundeb. Até ontem, de acordo com os educadores, o dinheiro não tinha sido devolvido.

Na decisão, o desembargador Otávio Rodrigues, relator do Processo, reconheceu que não há impedimento que justifique o descumprimento da determinação de fazer, imposta ao ente municipal, na sentença transitada em julgado. De acordo com o desembargador, a decisão deve ser mantida, indeferindo também o pedido de efeito suspensivo, que havia sido solicitado pelo governo municipal, em mais uma ação protelatória.

No recurso, o prefeito Neto alegou que houve omissão e obscuridade no Julgado na forma em que narra, requerendo ao final o efeito modificativo para especificar o período que, pela decisão, estão suspensos os descontos em razão da paralisação por greve dos servidores públicos, notadamente nos termos da Notificação feita pelo Sepe-VR ao município na greve unificada que teve início em 4 de março de 2013 e encerrando 38 dias depois.