Fora da lei, 11 capitais negam tempo livre a professores

Municípios ignoram exigência de horário para docente planejar aula. Prefeituras alegam falta de verbas; apenas Macapá ainda não paga o valor mínimo de R$ 1.567 de salário-base

Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

Cinco anos após ser aprovada no Congresso, a lei que fixa condições mínimas aos Professores de Escolas básicas públicas não é cumprida em 12 das 27 capitais. Uma delas não paga o piso salarial e as outras 11 não concedem jornada extraclasse mínima. A regra determina piso salarial de R$ 1.567 no Ensino fundamental e médio (jornada de 40 horas semanais). Também exige que o Docente fique 1/3 do período fora das aulas, para preparação de atividades, por exemplo.
Levantamento da Folha com secretarias municipais de Educação aponta que em 11 capitais o período extraclasse é inferior ao exigido (Belém, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória).

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Redes municipais dizem que vão se adequar à norma
As capitais que descumprem a lei do magistério dizem buscar a adequação, mas esbarram na falta de recursos.
Única capital que não paga o valor salarial mínimo, a Prefeitura de Macapá diz que o pagamento é compensado com gratificações, que podem aumentar "em até quatro vezes" o salário Docente.

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Jornada afeta professor e aluno, diz docente
A baiana Ivone Anunciação Souza, 43, não se conforma. Ela trabalha na rede municipal de Salvador, que descumpre a lei dos professores e não lhe dá um terço de sua jornada para preparar aulas ou corrigir provas.

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Opinião: Da intenção à realidade, ainda há uma grande distância
Com a adoção de um piso salarial nacional para Professores de Educação básica, há cinco anos, a sociedade brasileira emitiu sinal inequívoco de que deseja pôr termo à progressiva proletarização dessa profissão decisiva para o desenvolvimento do país e de seus cidadãos. Da intenção à realidade, todavia, vai uma grande distância.
A boa notícia do levantamento realizado pela Folha está na razoável obediência à norma salarial pelas redes municipais de Ensino nas capitais. Só em Macapá se observa descumprimento.

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