Britânicos liberam parcialmente cópia de CDs e DVDs

O Reino Unido apresentou ontem uma revisão nas leis de direitos autorais que relaxa um pouco o uso de material protegido, em alguns casos. Mas o país ainda não liberou de vez a cópia desse tipo de conteúdo para uso privado, como prometeu fazer.

Foram apresentadas cinco alterações no tratamento de material protegido, sendo uma delas a permissão da cópia, mas só por pessoas com deficiências, que podem reproduzir conteúdo de uma forma acessível. Isso pode ser feito quando não houver alternativa comercial - por exemplo, um livro que não tenha sido lançado em áudio.

Instituições de ensino passam a poder usar material protegido em apresentações ou quadros interativos, e organizações públicas estão livres para publicar seus conteúdos online, reduzindo custos de impressão e facilitando a inspeção dos cidadãos, que não precisam se locomover para acompanhar os trabalhos do governo.

O Parlamento agora precisa analisar a questão do uso privado. Anteriormente ficou prometido que o consumidor comum estaria livre para fazer cópias de material protegido, desde que não fizesse uso comercial da cópia. Assim, quem comprasse um CD poderia copiá-lo digitalmente para o MP3 player sem estar infringindo a lei.