Comissão deve analisar PL que aumenta multa para quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente

O retorno das atividades legislativas do Congresso Nacional está agendado para o dia 2 de fevereiro de 2019. Com isso, projetos em andamento devem voltar a ser analisados nas duas Casas.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve iniciar a discussão sobre o projeto que aumenta o valor da multa em cinco vezes para o condutor que estacionar indevidamente o veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 3575/15, se o condutor for reincidente no prazo de um ano, ele vai pagar em dobro o valor da multa que já foi aplicada, além de ter o direito de dirigir suspenso.

Lourdes Marinho, de 87 anos, moradora do Distrito Federal, acredita que se a pessoa sentir no bolso, ela vai acabar respeitando mais essas vagas.

“Eu tenho 87 anos, vou fazer 88 agora em maio, dirijo de dia, de noite e quanto à essa multa eu acho ela muito justa, já devia ter sido aplicada há mais tempo. Infelizmente, as pessoas só se conscientizam quando dói no bolso. Pode ser que doendo no bolso, eles tenham mais consciência, respeitem mais as vagas de idosos, de deficientes. Porque eles não estão nem aí. Eles não tem consciência da dificuldade de estacionar, de locomoção. Então, elas precisavam ser respeitadas.”

Em dezembro do ano passado, a matéria foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes. Se o PL for aprovado na CCJ, pode seguir direto para discussão no Senado Federal.