STJ abre inquérito para apurar omissão do governo do AM em crise e pede informações ao minsitro da saúde

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça para apurar a possibilidade de omissão do governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da Prefeitura de Manaus na adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19.

O Estado vive crise sanitária acentuada pela falta de insumos como cilindros de oxigênio medicinal. A crise motivou ação de MPs e Defensorias por providências e ordem judicial de transferência de pacientes sob risco de morte.

Augusto Aras também solicitou, no sábado, dia 16, informações ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, acerca do cumprimento das medidas que são de competência da pasta. Embora a ação da PGR não alcance o governo Bolsonaro, há decisão do Supremo Tribunal Federal mandando a União agir imediatamente para conter a crise.

As providências da PGR consideram julgado do STF que afirma a competência de municípios, Estados e União para atuar conjuntamente no combate à pandemia, cabendo aos primeiros a execução das medidas no âmbito local. Esse julgado foi usado por Bolsonaro na sexta-feira (15/1) para se eximir de possíveis omissões no combate à epidemia.

Aras conversou com o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, para solicitar a todos os procuradores-Gerais de Justiça e aos procuradores-Gerais dos ramos do Ministério Público da União que adotem medidas junto com os governantes locais para prevenção da crise sanitária, diante da expectativa de agravamento do quadro nos próximos dias.
Pedido da PGR ainda inclui informações do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre as medidas da pasta para enfrentar a crise.

O Estado do Amazonas tem enfrentado falta de oxigênio em seus hospitais. A PGR, por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), instituído pelo procurador-Geral em março de 2020, fomentou o diálogo entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Forças Armadas, o Ministério da Saúde, a empresa White Martins, fornecedora de oxigênio, e outros órgãos, e conseguiu obter soluções emergenciais para o problema pela via administrativa.

A Procuradoria da República no Amazonas também adotou medidas judiciais que entendeu serem pertinentes diante do grave cenário vivenciado.

A PGR informa que desde o início da pandemia tem tomado providências para auxiliar no combate à Covid-19, como carrear recursos de multas judiciais e extrajudiciais para órgãos de saúde e promover a articulação, via Giac, entre membros do Ministério Público de todo o país e autoridades nos diversos níveis de governo a fim de agilizar a solução de problemas.

Entre outras tarefas, o Giac garantiu respostas rápidas, no ano passado, sobre a distribuição de respiradores e kits de intubação. Com informações da assessoria de imprensa da PGR.