Foto: divulgação |
Em contato com funcionários de uma propriedade, os agentes relataram que foram informados que o dono já havia iniciado a construção de um muro nos limites do terreno, mas eles não saberiam informar se haviam licenças necessárias, já que não eram os responsáveis pela obra.
Ainda durante as diligências, os militares da UPAm Juatinga fizeram contato telefônico com o dono do local e ele teria repassado aos agentes que para a construção do muro não seria preciso licenciamento ambiental, já que há uma Lei Municipal que o exime de tal obrigação, porém, de acordo com os policiais, essa citada lei se trata com plano diretor da cidade de Angra dos Reis e que tal legislação diz respeito as questões referentes ao ordenamento público municipal e não tem interferência sob as questões ambientais.
O homem foi informado que o local se trata de Área de Proteção Permanente, sendo necessário Licenciamento Ambiental para a intervenção. Diante dos fatos, os agentes procederam à 166ª DP, onde a ocorrência foi registrada.
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