Uruguai é o primeiro país latino americano a criar lei positiva para eutanásia; em São Paulo, evento discute morte assistida no Brasil

Antes das decisões legislativas sobre eutanásia no Uruguai, a Academia Paulista de Letras (APL) já decidira promover um evento em São Paulo para discutir morte assistida e temas relacionados. A discussão integra o ciclo de debates sobre o fim da vida no evento “Viver e morrer com Liberdade”, a ser realizado no dia 18 de novembro, reunindo nomes importantes das áreas da medicina, filosofia, direito e bioética.  

Entre eles estão o filósofo Leandro Karnal, o médico Raul Cutait, o psiquiatra Daniel Barros e a historiadora Mary del Priore. O evento é gratuito e aberto ao público por meio de inscrição prévia. 

América Latina — O senado do Uruguai aprovou ontem (15) nova lei que autoriza a eutanásia em casos extremos, tornando-se o primeiro país da América Latina a aprovar tal medida pelo Parlamento. No Brasil, ainda não há projeto-lei ou discussão governamental sobre o procedimento.  

No Uruguai, a chamada “Lei da Morte Digna” recebeu 20 votos favoráveis e permite que pacientes adultos com doenças terminais, incuráveis ou de sofrimento intenso optem pela morte assistida, desde que estejam psicologicamente aptos a escolha e o pedido seja feito por escrito, assinado por um médico responsável.  

Em território nacional, o procedimento ainda é proibido e tipificado como crime de homicídio simples, com pena prevista de 6 a 20 anos de reclusão. Embora, no passado, tenham existido projetos de lei que discutiram o tema, atualmente ele não está em destaque no Congresso Nacional. Dada a relevância da matéria e os avanços em diferentes países, a ausência de pautas legislativas no Brasil evidencia a urgência de ampliar o debate formal entre setores da sociedade, especialmente no meio acadêmico e intelectual. 

A APL coloca à disposição da imprensa o seu presidente, Antonio Penteado Mendonça, para comentar o tema e questões correlatas, como suicídio, morte assistida, cuidados paliativos e autonomia do paciente.