Educação deve ficar sem o pré-sal este ano

Destinação dos recursos ainda não foi regulamentada; não há previsão para uso dos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do megacampo de Libra

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

O discurso da presidente Dilma Rousseff de usar recursos do pré-sal para áreas prioritárias, como Educação, deve ficar apenas na promessa para este ano. Principal forma de destinar dinheiro para objetivos sociais, o Fundo Social do Pré-Sal ainda não foi regulamentado e não há previsão de que seja contemplado com recursos do bônus de assinatura do megacampo de Libra, fixado em R$ 15 bilhões.
A situação estimula parlamentares a tentar carimbar os recursos. Um projeto do líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), prevê repasse de pelo menos 80% do bônus de assinatura de contratos no modelo de partilha para o Fundo Social. Ele já coleta assinaturas para dar urgência ã proposta e votá-la nas próximas semanas.
Os recursos que deveriam ir para o fundo vém sendo usados pelo governo para o superávit primário, a economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), desde o ano passado, R$ 1,144 bilhão já deveria ter sido depositado, sendo RS 665 milhões neste ano, mas todo o recurso entrou direto na conta do Tesouro Nacional.
Criado pela lei do marco regulatório do pré-sal, o fundo deve funcionar como uma poupança para evitar a contaminação da economia por eventual excesso de dólares decorrentes da exploração petrolífera em larga escala.
A proposta prevê que os rendimentos da aplicação sejam aplicados em Educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia, entre outras áreas. Sem receber o dinheiro agora, o Fundo demorará ainda mais a ter rendimentos.
Derrota certa. O debate no Congresso sobre o tema está em estágio avançado porque virou ponto central do projeto que destina recursos de royalties para as arcas de saúde e Educação. A Câmara dos Deputados aprovou que metade do dinheiro que seria destinado ao Fundo Social deveria ir diretamente para essas áreas.
O governo conseguiu retomar a redação original, destinando apenas rendimentos, mas o projeto está ainda na Câmara à espera de nova votação. O governo já dá a derrota como certa.
Relator do projeto dos royalties, o líder do PDT quer casar a discussão com o debate do bônus de assinatura.
Para ele, não há argumento para justificar a destinação dos recursos integralmente para o superávit primário, como já sinalizou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no mês passado, ao anunciar o novo contingenciamento de recursos.
"Estamos apenas querendo fazer valer o discurso da presidente Dilma Rousseff de que deseja colocar mais dinheiro na Educação", argumenta Figueiredo.
A legislação atual prevê apenas que o fundo terá como receita parte do obtido por meio do bônus de assinatura, mas não fixa porcentual. O projeto prevê a destinação de pelo menos 80% com o argumento de que os outros 20% seriam equivalentes à Desvinculação das Receitas da União (DRU), dando margem ao governo para manejar os recursos.
Aprovada a ideia antes da assinatura do contrato com o vencedor do leilão do campo de Libra, a ser realizada em outubro, o governo poderia alocar no superávit apenas RS 3 bilhões.
Combinada a aprovação do projeto com a proposta de destinação de metade do recurso do fundo para a Educação e saúde, as áreas teriam um incremento de receitas de RS 6 bilhões ainda este ano, ficando igual valor aplicado no fundo para investimento futuro nas demais arcas.
Recursos
R$ 1,144 bi
já deveria ter sido depositado em recursos do pré-sal desde o ano passado, segundo a ANP; valores foram direto para a conta do Tesouro Nacional
R$ 665 mi
deveriam ter sido depositados somente neste ano

"O pessoal quer aumentar o gasto mas não diz de onde sai o dinheiro"
A presidente Dilma Rousseff disse ontem em Minas que, no Brasil, ao pessoal quer aumentar o gasto, mas não diz de onde sai o dinheiro", O comentário foi feito durante inauguração do câmpus da Universidade Federal de Alfenas em Varginha, sul do Estado, após uma integrante do centro acadêmico local cobrar a aplicação de 10% do PIB na Educação. Ele ocorre num momento em que a base aliada do Congresso tenta aprovar o Orçamento impositivo, que obriga o governo federal a pagar todas as emendas parlamentares previstas no ano.
No seu discurso de quase 30 minutos, a presidente também enalteceu realizações dos governos petistas na Educação e criticou a "política restritiva" de antecessores. "Nós mudamos radicalmente a política, em relação à rede federal de Ensino superior.
A que vigia até 2002 era uma política restritiva, no sentido de que a interiorização não estava contemplada, nem uma taxa de expansão das universidades e das faculdades também. Nós voltamos a criar universidades federais. Agora nós temos 63, contra as 45 que existiam em 2002", disse. Ao contrário de entrevista cedida a rádios locais mais cedo, na qual comparou a criação de empregos em seu governo com a do período do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ela não citou nomes no discurso.
Vaia. Presente no evento, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi vaiado ao ser anunciado. Em seu discurso, lembrou que o governo queria destinar : 100% dos royalties do pré-sal para a Educação. "Mas perdemos duas votações. O Congresso não aprovou", afirmou Mercadante.
O Senado alterou o texto aprovado pela Câmara e direcionou 25% da verba para a Saúde. Os deputados ainda precisam votar os destaques aprovados pelos senadores. Mesmo vendo seu plano alterado, Dilma classificou a aprovação como positiva, e atribuiu o trâmite da matéria aos protestos de junho. "Algumas coisas vêm para o bem. E vieram para o bem essas manifestações no sentido de acelerar esse processo."