Polêmica da venda de sutiã para meninas vai parar na OEA

Para entidades de direitos humanos consumo de lingerie com bojo estimula erotização precoce

Hilka Telles

Rio - A polêmica sobre sutiãs com enchimento para crianças com idades de 6 a 12 anos extrapolou as fronteiras do Brasil e aportou na Organização dos Estados Americanos (OEA), que deverá decidir em 90 dias se recomendará ou não ao governo brasileiro a proibição da venda do produto no país.

A denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA foi encaminhada na sexta-feira passada pela Organização de Direitos Humanos Projeto Legal e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, que consideram os sutiãs uma forma de erotização das crianças, além de ser prejudicial à saúde delas (produz suor excessivo).

“Então, é o caso de proibir também o funk. Tem coisa mais erotizante para a criança do que o funk, em que meninas pequenas rebolam até o chão e dançam na boquinha da garrafa? Sem contar as letras com forte apelo sexual”, atacou o empresário Márcio Luiz Primo, dono da Lila Lingerie, em São Paulo, que produz cinco mil peças por mês para crianças.

Em 2013, as duas entidades de direitos humanos pediram que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurasse inquérito civil público para investigar o comércio do produto com o objetivo de combater o processo de erotização de crianças e adolescentes.

Em dezembro, a promotora Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira arquivou a representação, alegando que os sutiãs não detêm qualquer cunho erótico e sexual. “Pelo contrário, vislumbra-se até uma forma de proteção aos seios de forma a evitar a transparência e aparecimento dos mamilos, que muitas vezes ocorre nos sutiãs sem esse enchimento”, disse a promotora em seu despacho.

Carlos Nicodemus, advogado da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, recorreu da decisão ao Conselho do Ministério Público, que no início deste mês referendou a sentença de arquivamento da promotora. “Esgotamos internamente os recursos no Brasil e, por isso, estamos recorrendo à OEA, com base no Estatuto e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente”. Se a comissão da OEA acatar a denúncia e recomendar medidas administrativas e econômicas para coibir a comercialização dos sutiãs com enchimento, cabe ao governo brasileiro acatá-las.

“Caso contrário, a Corte Interamericana de Direitos Humanos intercede e a recomendação passa a ter cunho de decisão e obrigatoriedade, já que o Brasil reconheceu os poderes do órgão judicial em 1999”, explicou Nicodemus.
Sexualização infantil pode gerar frigidez

Para a doutora em psicologia clínica e professora da PUC-RJ Teresa Negreiros, o tema da erotização precoce é antigo. “As meninas são impúberes e já assimilam o corpo adulto que não têm. Os tempos mudaram, mas não a ponto de se permitir prejuízos psicossociais na infância”, avalia.

“As crianças vivem uma idade que não têm e uma idealização de imagem para a qual ainda não são amadurecidas. As famílias estão dominadas pelos desejos infantis, prejudiciais aos aspectos educacionais. Essa exacerbação da sexualidade pode levar a um processo de frigidez no futuro.