Justiça garante o funcionamento da Feira do Brás em Barra Mansa (RJ)

Após a polêmica do funcionamento da Feira do Brás em Barra Mansa, justiça garante o funcionamento do evento, no Sítio das Palmeiras, no bairro Ano Bom. O caso tomou repercussão após a prefeitura da cidade caçar o alvará de funcionamento.

Os organizadores foram até a justiça, na sexta-feira, dia 4, e, entraram com recurso pendido que houvesse a liberação para o funcionamento, já que haviam cumprindo todo paramentos exigidos para autorização, inclusive com parecer favorável do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar


Para Antônio Carlos Aquino Sampaio de Carvalho, autor da ação e um dos organizadores, foi de "má fé" a tentativa da prefeitura em querer prejudicar o evento.

"Estava tudo certo, dentro do que era exigido para a realização legal. Esse impasse de querer nos prejudicar foi desgastante e tivemos prejuízo financeiro, uma vez que programamos com os participantes começar  a feita no dia 3 e só no sábado a tarde pudemos, definitivamente, funcionar através de uma liminar judicial", desabafou.

Apesar do atraso, segundo os organizadores, a feira foi um sucesso e a população pode participar e fazer as suas compras da melhor forma possível.

O advogado Paulo Cesar Alves, que atuou no caso, disse em nota que a feira realizada entre os dias 03 a 06/09/2019, apresentou toda a documentação exigida pelos órgãos competentes, como laudo de engenheiro, autorização do Corpo de Bombeiros (após atendimento à todas as exigências, inclusive a instalação de extintores de incêndio), pagamento de taxas e consequente emissão do Alvará pela Prefeitura de Barra Mansa.

"Não se mostra razoável que a própria Municipalidade, durante a realização da feira, casse o Alvará que ela mesma expediu, apenas por uma decisão política, vez que não houve qualquer fundamentação para tanto", afirmou.

Ele ainda disse que a atitude do governo municipal trouxe grande prejuízo aos expositores, que confiaram na segurança jurídica de Alvará. "Ao que parece, valia menos que um papel de pão aqui em Barra Mansa. Melhor então que não tivesse autorizado a feira, desde o início, do que fazer essa grande trapalhada", ressaltou.

Ainda na nota, o magistrado lembrou que o evento deveria está no calendário anual do município e permitir, também, que expositores da cidade e região pudessem participar.

"Isso é salutar para a economia local, pois movimenta outros setores como hotelaria, restaurantes, lanchonetes, etc, concluiu.

A prefeitura não emitiu nota sobre o caso.