Alexandre de Moraes suspende interrogatório de Witzel

Wilson Wiztel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (26) a suspensão da sessão de interrogatório pelo Tribunal Especial Misto que estava agendada para a próxima segunda-feira (28/12). A íntegra da decisão ainda não foi publicada.

Alexandre determina que a defesa tenha prazo mínimo de cinco dias entre o acesso integral aos documentos e o ato processual. O interrogatório também deverá ser agendado após a complementação da oitiva do ex-secretário de Saúde do Estado do Rio, Edmar Santos, como testemunha, "quando não mais incidirem as restrições decorrente da delação negociada".

Witzel foi afastado das funções por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que depois foi referendada pela Corte Especial. A defesa de Witzel, feita pela advogada Ana Tereza Basílio, alegou que ele não poderia ter sido afastado por decisão monocrática.

Especialistas ouvidos pela ConJur à época entendem que afastá-lo do cargo por decisão monocrática é antidemocrático e inconstitucional.

Em novembro, o Supremo manteve decisão de Alexandre, que considerou regular a formação da comissão especial para o processo de impeachment do governador afastado.