Movimento negro entrega propostas ao Plano Nacional de Educação e cobra combate ao racismo

Publicação com propostas será entregue à Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e à Comissão da Câmara nesta terça (6); articulação dos Instituto Peregum e Uneafro também inclui apoio ao PL das cotas no serviço público, em votação no Senado

94% dos universitários do País acreditam que estágio garante melhores oportunidades de trabalho / Foto: reprodução

O Instituto de Referência Negra Peregum e a Uneafro Brasil irão entregar nesta terça-feira (6), em Brasília, à deputada Tabata Amaral, presidenta da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE), uma publicação com propostas para garantir o direito à educação da população negra. O documento também será encaminhado ao deputado Moses Rodrigues, relator do projeto, e à Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República). A articulação em Brasília também tem como objetivo apoiar a aprovação do projeto de lei que institui cotas para negros em concursos públicos, cuja votação está prevista para quarta-feira (7) no Senado Federal.

Com base nessa avaliação, a publicação apresenta um conjunto de sugestões de emendas ao texto legal. Entre elas, estão a inclusão de um inciso que explicite o compromisso da sociedade com o combate ao racismo no ambiente escolar; a incorporação de indicadores de raça, gênero e território em metas como alfabetização, acesso à creche e avaliação educacional; a reformulação de diretrizes para a formação docente, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; a revisão do uso do termo “pais” por “familiares”, para garantir maior inclusão; e a garantia de 3% do PIB destinados ao combate às desigualdades de raciais na educação via estratégia VAAR.

As propostas estão organizadas em nove eixos temáticos. Na educação infantil, defende-se o enfrentamento das desigualdades no acesso e nas práticas pedagógicas. Dados do AfroCEBRAP mostram que apenas 32,4% das crianças negras de até 3 anos estão matriculadas em creches, contra 39,4% das brancas. Em alfabetização, propõe-se garantir o direito à aprendizagem com equidade racial — uma demanda reforçada pelas taxas de analfabetismo entre pessoas pretas (10,1%) e pardas (8,8%), que são mais do que o dobro da registrada entre brancas (IBGE, 2022).

As recomendações sobre abandono e evasão escolar propõem políticas intersetoriais e monitoramento com recorte racial. Segundo a PNAD Contínua (2023), mais de 9 milhões de jovens entre 14 e 29 anos não concluíram o ensino médio, sendo 71,6% deles pretos ou pardos. Na educação de jovens e adultos, destaca-se a valorização das trajetórias interrompidas da população negra, com foco em políticas reparatórias. Em relação à educação quilombola, as organizações propõem a valorização dos territórios tradicionais, a formação específica de educadores e a participação comunitária nos conselhos escolares.

As lideranças envolvidas na construção da publicação ressaltam que as propostas dialogam diretamente com as urgências de uma população historicamente excluída das decisões educacionais.

“Estamos levando ao Congresso propostas construídas por quem vive a desigualdade na pele e que há décadas luta por justiça racial na educação. A população negra não aceitará um novo Plano Nacional de Educação que ignore o racismo estrutural, invisibilize os territórios e deixe de lado a reparação histórica que nos é devida”, afirma Douglas Belchior, diretor do Instituto de Referência Negra Peregum e cofundador da Uneafro Brasil.

Segundo as entidades, a exclusão da população negra do acesso pleno à educação de qualidade persiste mesmo após a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Uma pesquisa do Geledés e Instituto Alana (2023) aponta que 71% das secretarias municipais de educação ainda não implementam plenamente essa legislação.

A publicação foi construída com apoio do projeto dos Imaginable Futures, Fundo Malala e do Projeto SETA que franquearam recursos para a aliança UNEafro-BR e Instituto Peregum desenvolvessem atividades direcionadas para mobilização e elaboração de base de dados em torno do direito à educação da população negra e o Plano Nacional de Educação (2024-2034).  

“A consolidação deste documento se apresenta ao conjunto da sociedade brasileira, sobretudo, ao Congresso Nacional, como um conjunto de proposituras para alteração do Projeto de Lei nº 2614/2024 que aprova o Plano Nacional de Educação (2024- 2034)  com o intuito de operar transformações necessárias no pacto racial societário brasileiro no campo do direito à educação da população negra, sustentado do ponto de vista legal pela alteração do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases Nacional nº 9394/96, promovido pela Lei nº 10.639/03 que passou a considerar a população negra como destinatária objetiva das políticas educacionais”, Adriana Moreira, coordenadora da área de Educação do Instituto Peregum.