4 casos famosos de violência parental: como se prevenir

Advogada Jamily Wenceslau, especializada em direito do homem, aponta a alta subnotificação de casos como fator de baixo número de denúncias

4 casos famosos de violência parental: como se prevenir / Foto: viatura da Deam-VR (arquivo)

Embora a Lei Maria da Penha seja voltada à proteção da mulher, a violência patrimonial também atinge homens — e de forma cada vez mais preocupante. De acordo com a advogada Jamily Wenceslau, especialista em direito do homem, esse tipo de violência se caracteriza pela apropriação, destruição, ocultação ou controle dos bens e recursos da vítima, com o objetivo de limitar sua autonomia financeira. Em relacionamentos abusivos ou separações litigiosas, é comum que homens sejam vítimas desse tipo de prática, embora raramente denunciem ou consigam amparo institucional.

Segundo dados das Secretarias de Segurança Pública, apenas 8,5% dos casos de violência doméstica contra homens são notificados. Para Jamily, a subnotificação é resultado de um ciclo de silêncio alimentado por estigmas sociais, despreparo institucional e ausência de amparo legal. “Homens são educados a aguentarem calados. Quando procuram ajuda, muitas vezes são ridicularizados ou têm medo de retaliação judicial, como em disputas de guarda ou pensão”, afirma. Além disso, a inexistência de leis específicas para proteger o homem vítima de violência doméstica reforça a ideia de que esse tipo de abuso simplesmente não existe, impedindo a criação de políticas públicas e estruturas adequadas de acolhimento.

Para a advogada, “violência patrimonial contra homens ocorre, sim, especialmente quando há dependência econômica ou conflitos envolvendo partilhas, mas esses casos ainda são invisibilizados”. Exemplos vão desde o impedimento de trabalhar até o uso indevido de recursos financeiros, passando por apropriação de heranças, pensões e imóveis.

Caso Marília Mendonça: abuso patrimonial contra parentes das vítimas do acidente

Um caso rumoroso noticiado recentemente na mídia é o da cantora Marília Mendonça. Segundo informações levantadas pela imprensa especializada, Ruth, mãe da artista, teria ficado com metade do valor do seguro de cada vítima do acidente que matou sua filha, em 2021. De acordo com jornalistas da mídia de celebridades, a empresária teria dito que, por ter dinheiro, poderia prolongar uma disputa judicial por anos, se alguma das partes não topasse a divisão.

Na opinião da advogada Jamily Wenceslau, o episódio envolvendo Ruth, mãe de Marília Mendonça, levanta questionamentos sobre possíveis práticas de abuso patrimonial no contexto de acordos extrajudiciais. “Ainda que a defesa alegue que tudo foi resolvido de forma consensual entre as partes, a existência de uma proposta em que uma única pessoa retém metade dos valores destinados a múltiplas vítimas, aliada à alegada declaração de que ‘poderia bancar uma disputa por anos’, demonstra desequilíbrio de forças. Isso pode caracterizar coação econômica indireta. Em casos assim, mesmo que haja ‘acordo’, é fundamental avaliar se houve verdadeira liberdade das partes na negociação ou se o medo de litígios prolongados comprometeu o consentimento, o que enfraquece a validade moral e jurídica da divisão”, afirma a advogada Jamily Wenceslau.

Caso Suzy Camacho: um exemplo real de abuso patrimonial

Um caso recente envolve a psicóloga e ex-atriz Suzy Camacho, acusada pelo ex-marido, o empresário Farid Curi, fundador da rede atacadista Atacadão, que faleceu em 2022, de apropriação indevida de seus bens. Segundo relatos, Suzy teria utilizado procurações mesmo após o fim do relacionamento para transferir imóveis e valores pertencentes a Curi em aproximadamente R$ 42 milhões, caracterizando, segundo a advogada, um uso abusivo do vínculo afetivo para enfraquecer o ex-companheiro financeiramente. “Não é o valor envolvido que define a violência patrimonial e sim o desvio de finalidade: o uso da confiança ou da relação íntima para tomar posse de bens alheios”, explica Jamily Wenceslau. “Quando há provas, situações como essa podem configurar crimes como apropriação indébita e até estelionato sentimental, além de ações cíveis de reparação”, completa. 

René Senna e Suzane von Richthofen: quando a violência patrimonial termina em tragédia

A violência patrimonial pode escalar para consequências fatais, como nos casos de René Senna e Suzane von Richthofen. René, ex-lavrador que ganhou R$ 52 milhões na Megasena, foi assassinado em 2007 por um complô articulado por sua então mulher, Adriana Almeida. Segundo Jamily, o caso extrapola os limites da violência financeira, demonstrando um padrão de manipulação, controle e isolamento típico da violência patrimonial antes mesmo do homicídio.

Outro caso emblemático é o de Suzane von Richthofen, que arquitetou a morte dos pais para ter acesso antecipado à herança. “A motivação financeira estava clara, o que enquadra o crime também como uma forma letal de violência patrimonial”, afirma a advogada. “Além do assassinato, o irmão caçula da autora também foi afetado, sofrendo danos morais e patrimoniais até que Suzane fosse judicialmente afastada da sucessão”, aponta a advogada. 

Como os homens podem se proteger?

A prevenção da violência patrimonial, segundo a advogada, começa com a educação jurídica e a autonomia financeira. É essencial evitar transferências de bens sem respaldo legal, formalizar acordos patrimoniais e manter controle pessoal sobre as finanças. Sinais de manipulação emocional e tentativas de isolamento também devem acender o alerta.

“Dividir a vida não significa ceder todo o controle. O homem precisa entender que também pode ser vítima e que tem o direito de se proteger”, alerta Jamily. “Documentar abusos, registrar boletins de ocorrência e buscar apoio jurídico são passos fundamentais para interromper ciclos de exploração”, recomenda a advogada.