Prefeitura de Aparecida (SP) quer criar taxa para veículos em turismo na cidade

 Especialista em turismo avalia desafios e oportunidades de modelos já aplicados no Brasil

Prefeitura de Aparecida do Norte quer criar taxa para veículos em turismo na cidade / Foto Basílica de Aparecida - pexels.com

A prefeitura de Aparecida (SP) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria a Taxa de Turismo Sustentável, destinada a veículos que chegam à cidade para fins turísticos, religiosos ou de visitação. O valor será calculado de acordo com o porte do veículo e o tempo de permanência, com faturamento por meio de sistema eletrônico de reconhecimento de placas.

Para Santuza Macedo, especialista em turismo e CEO da Diamond Viagens, a discussão sobre a taxa precisa considerar o perfil real de quem visita Aparecida. “O público vai, majoritariamente, ao Santuário Nacional, onde já desembolsa R$ 45 apenas para estacionar. Somar a esse valor uma taxa municipal pode transformar a experiência em um peso financeiro. É importante lembrar que boa parte desses visitantes pertence a grupos religiosos ou familiares de renda média e baixa, que fazem o esforço de viajar em busca de fé e pertencimento. Nesse cenário, a cobrança sem contrapartida clara corre o risco de afastar turistas e prejudicar justamente os pequenos empreendedores locais que dependem desse fluxo contínuo de peregrinos”, avalia.

Exemplos no Brasil: aprendizados e controvérsias

Em Caldas Novas (GO), a Taxa de Preservação Ambiental já integra a rotina do turismo. Os valores variam de R$ 5, no caso de motocicletas, a R$ 183 para ônibus, conforme o porte do veículo. A arrecadação é destinada à conservação ambiental, revitalização de pontos turísticos e manutenção da infraestrutura urbana, com isenções para moradores e veículos de serviços essenciais.

Em Fernando de Noronha (PE), a cobrança é individual e diferenciada para brasileiros e estrangeiros. O recurso financia fiscalização, gestão ambiental e preservação de ecossistemas frágeis.

Já no Sudeste, Campos do Jordão e Ilhabela (SP) discutem propostas semelhantes, mas ainda sem implementação. Cabo Frio (RJ) restabeleceu recentemente a cobrança de R$ 2.500 para entrada de ônibus de turismo sem placa local. A medida gerou críticas do setor, mas foi validada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reconheceu a legalidade como instrumento de ordenamento urbano e preservação da infraestrutura municipal.

Potenciais benefícios

Na visão de Santuza Macedo, a taxação pode ser positiva quando aplicada com critérios. O primeiro ponto é a arrecadação direcionada: “É uma forma de fazer o turismo contribuir para custos que ele próprio gera, como limpeza urbana e manutenção de vias”, afirma.

Outro ganho está na preservação ambiental. Em destinos de grande fluxo, a receita pode sustentar medidas de sustentabilidade e proteção de patrimônios naturais e culturais. “Em locais de alta demanda, esse recurso pode ser decisivo para preservar o que dá sentido à experiência turística”, completa.

A especialista também ressalta o potencial de melhoria da infraestrutura urbana, com investimentos em mobilidade, acessos, sinalização e banheiros públicos. “Essas obras beneficiam tanto turistas quanto moradores, criando cidades mais preparadas e agradáveis”, acrescenta.

Riscos e desafios

Por outro lado, Santuza alerta que a medida pode gerar efeitos negativos. A resistência de turistas e empresários é um deles: “Quando a taxa é vista como um ônus, principalmente em valores altos ou somada a outros custos, há risco de desestimular viagens”.

A complexidade operacional também pesa. Para funcionar, é necessário implantar sistemas de fiscalização e monitoramento eficientes, o que exige investimento inicial e gestão qualificada. Outro ponto é a justiça fiscal: isenções para moradores, trabalhadores ou veículos oficiais, embora necessárias, reduzem o impacto financeiro esperado.

Além disso, o fluxo turístico pode ser afetado, sobretudo em segmentos sensíveis ao custo, como o turismo religioso. “Se a cobrança não for bem divulgada ou for percebida como arbitrária, pode comprometer a principal vocação de Aparecida”, analisa Santuza.

Para Santuza um dos pontos de maior sensibilidade na proposta é o peso financeiro que pode recair sobre os visitantes. “Em Aparecida, quem vai à cidade geralmente tem como destino principal o Santuário Nacional, que já cobra R$ 45 pelo estacionamento. Com a eventual adoção de uma taxa municipal somada a esse valor, o custo da visita pode se tornar um fator de desestímulo. Para turistas de baixa e média renda, especialmente grupos familiares ou excursões religiosas, cada taxa adicional representa impacto direto no orçamento da viagem”. Na avaliação da especialista, o risco é que, em vez de fortalecer a economia local, a cobrança em excesso acabe afastando peregrinos e reduzindo o fluxo de visitantes, justamente o público que mantém viva a vocação turística e religiosa da cidade.

“A proposta de Aparecida reflete uma tendência nacional de municípios que buscam equilibrar turismo e sustentabilidade financeira. Com diálogo e transparência, pode se tornar um instrumento de preservação e de melhoria da experiência turística. Mas, se mal conduzida, corre o risco de afastar justamente o público que mantém a cidade viva”, conclui Santuza.