Municípios ampliam cobrança de taxas de acesso e acendem debate sobre turismo e preservação

De Fernando de Noronha à Ilha do Mel, prática se espalha pelo país e levanta discussões sobre legalidade, transparência e impactos na economia local

Municípios ampliam cobrança de taxas de acesso e acendem debate sobre turismo e preservação / Foto - pexels.com

As taxas de acesso e de preservação ambiental, cobradas de visitantes em destinos turísticos, vêm se espalhando pelo país como instrumento de ordenamento e financiamento de serviços. Modelos já consolidados em Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE), Bombinhas (SC) e Morro de São Paulo (BA) agora inspiram novas regulações, como a taxa de ingresso/permanência. Para especialistas, o avanço tende a continuar, desde que os municípios cumpram exigências legais e garantam transparência sobre o uso dos recursos. 

A Constituição Federal autoriza a criação de taxas por União, Estados e Municípios quando vinculadas ao exercício do poder de polícia ou à prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Na prática, trata-se de remunerar atividades como controle de acesso, limpeza, fiscalização ambiental e estrutura de visitação. A jurisprudência tem reconhecido a constitucionalidade dessas cobranças quando há vínculo real a custos, proporcionalidade e finalidade de preservação, como no caso de Bombinhas (SC), onde decisões recentes mantiveram a cobrança da TPA - Taxa de Preservação Ambiental. 

Em Noronha, a TPA 2025 parte de R$ 101,33 por dia e cresce conforme a permanência, destinando-se a mitigar impactos da visitação em área sensível. Em Jericoacoara, a Taxa de Turismo Sustentável é de R$ 41,50 por pessoa para até dez dias, com emissão antecipada do voucher. Em Cairu/Morro de São Paulo, a TPA tem pagamento digital e controle eletrônico na entrada do destino. Bombinhas segue com TPA e amplia medidas de ordenamento na alta temporada.

Para Santuza Macedo, consultora de turismo, o avanço das taxas é um movimento natural em destinos de alta demanda, e depende de boa comunicação para ser aceito pelo visitante:

“A taxa precisa vir acompanhada de três mensagens claras: ‘para quê serve’, ‘como será aplicada’ e ‘o que muda na experiência do turista’. Quando o viajante entende que o valor financia limpeza, trilhas, passarelas, banheiros, resgate, monitoramento, e percebe resultado no destino, a resistência diminui. Transparência e prestação de contas são tão importantes quanto o valor cobrado.”

Municípios que implementam corretamente a cobrança relatam melhor manutenção de atrativos, redução de impactos em períodos de pico e planejamento de infraestrutura com base em dados de visitação (vouchers/aplicativos). Por outro lado, modelos mal desenhados, que parecem pedágio de acesso sem contrapartida, enfrentam reação social e judicialização, como discutido recentemente em Jericoacoara.

A especialista elenca três caminhos para equilibrar preservação e competitividade:

    Vincular a taxa a um plano público de resultados (metas de limpeza, manejo de resíduos, ordenamento de trilhas e praias);

    Facilitar o pagamento (site/app, QR code, pontos físicos) e comunicar antes da viagem (parceiros de venda, cias. aéreas, rodoviárias, OTAs);

    Prestar contas periodicamente, com indicadores de melhoria na experiência e no meio ambiente (banheiros, passarelas, guarda-vidas, sinalização, acessibilidade).

Em destinos com taxa, é recomendável emitir o voucher antes de viajar e guardar o comprovante (digital). Em caso de isenções (crianças, idosos, moradores, PCD), verificar regras locais. Valores e prazos variam, por exemplo, Noronha adota tabela progressiva por dia; Jeri cobra valor fixo até 10 dias; Morro tem validade por 30 dias.

A expansão das taxas de acesso no Brasil aponta para um modelo de financiamento da visitação que, quando bem regulado e comunicado com transparência, pode elevar o padrão da experiência turística e proteger recursos naturais e culturais. “O ponto é simples”, resume Santuza Macedo. “Se o visitante vê a taxa voltar em benefício concreto do destino, ele volta e recomenda.”