PF afirma que depósito da CSN comete crime ambiental

O depósito de escória da aciaria da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no bairro Volta Grande, em Volta Redonda, configura crime ambiental. A conclusão é de um inquérito instaurado na Delegacia de Polícia Federal da cidade em 2018, concluído no final do mês passado e remetido ao Ministério Público Federal, que decidirá sobre denunciar ou não a empresa à Justiça.

“A empresa comete crime de poluição”, afirmou o delegado, acrescentando que a conclusão foi baseada em laudo da própria PF e nos termos do artigo 54 da lei federal 9.605 – que estabelece como crime ambiental causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora. “O mero risco [de causar danos], caracteriza crime”, frisou Covre.

Ainda segundo ele, a CSN sempre teve conhecimento deste risco. O laudo da PF aponta “potencial risco” aos moradores do entorno do depósito que as pilhas de escória representam. “A empresa manteve o descarte naquele local mesmo depois de uma legislação ambiental entrar em vigor”, acrescentou o delegado.

Procurada, a CSN afirmou que não comentará a conclusão a que chegou a da PF, porque o caso está em segredo de Justiça. Entretanto, em pronunciamentos anteriores, a companhia divulgou que análises laboratoriais indicam que o agregado siderúrgico não é considerado tóxico nem apresenta riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, descartando o risco de deslizamento em direção ao Rio Paraíba do Sul.

‘Mais chega do que sai’ – O delegado disse que, por ocasião da perícia criminal foram encontradas pilhas de escória “com até 25 metros de altura”. A utilização do material para outros fins, como a construção civil, por exemplo, demandaria, para a PF, um processo de maturação e, mesmo que a siderúrgica esteja removendo gradativamente os resíduos, “a quantidade que chega é maior do que a que sai”, observou Felipe Covre.

Procurada, a CSN afirmou que não comentará a conclusão a que chegou a da PF, porque o caso está em segredo de Justiça. Entretanto, em pronunciamentos anteriores, a companhia divulgou que análises laboratoriais indicam que o agregado siderúrgico não é considerado tóxico nem apresenta riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, descartando o risco de deslizamento em direção ao Rio Paraíba do Sul. 

“Em mais de 30 anos de operação não foram registrados movimentos ou instabilidades nas estruturas”, afirmou a empresa em material encaminhado à imprensa no dia 16 de julho último, ao anunciar a ampliação das ações no pátio de escória.

Na mesma divulgação à imprensa, a CSN também informou que nos últimos cinco anos foram movimentadas externamente cerca de 4,1 milhões de toneladas de material, das quais quase 850 mil toneladas foram retiradas do estoque e reaproveitadas. Ou seja, que o volume de retirada de material é maior do que a quantidade que entra no pátio e por isso, assegura a empresa, as pilhas estão diminuindo de tamanho.

Sobre o fato de a siderúrgica destacar o fato de o material não ser tóxico, o delegado retrucou lembrando um dos maiores acidentes ambientais da história do país, em 2015, no estado de Minas Gerais. “A lama de Mariana também não era”.