Ex-presidentes do INSS são presos em decorrência das investigações sobre descontos indevidos de aposentados

Os ex-presidentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto e Ahmed Mohamad Oliveira e mais oito pessoas investigadas por suposta participação em esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas foram presos nesta quinta-feira, 13 de novembro. As medidas decorrem de desdobramentos da Operação “Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal.

Entre os alvos dos mandados de prisão estão também o advogado Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador financeiro e um dos líderes do grupo (que já está preso preventivamente por outros fatos), e o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, indicado como líder e mentor intelectual do esquema criminoso.

O relator determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica por outros sete investigados, entre eles José Carlos de Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da PF para monitoramento eletrônico do deputado federal Euclydes Petterson (Republicanos-MG).

Nova fase da Operação “Sem Desconto”

A investigação apura um suposto esquema criminoso que, a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e a Conafer, promovia descontos em folha de aposentados e pensionistas sem autorização. As investigações apontam que, após a assinatura do acordo, em 2017, a entidade passou a enviar listas de beneficiários com milhares de nomes de segurados que não haviam autorizado filiação ou contribuição associativa.

Segundo a PF, a Conafer recebeu mais de R$ 708 milhões do INSS, dos quais R$ 640,9 milhões teriam sido desviados para empresas de fachada e contas de operadores financeiros ligados ao grupo.

Na decisão, Mendonça ressaltou que a representação da PF apresenta fortes indícios de movimentação superior a centenas de milhões de reais ao longo de cinco anos, com registro de transferências, depósitos e retiradas em espécie em valores fracionados — método típico de lavagem de capitais.

Para o ministro, ficou demonstrada a necessidade de decretação das prisões e demais medidas cautelares em razão “da ampla rede de conexões dos investigados, da contínua utilização de mecanismos para ocultar os rastros dos crimes e da elevada possibilidade de eliminação e manipulação de documentos e provas capazes de elucidar detalhes da prática criminosa”. Além disso, segundo Mendonça, é necessário que a sociedade tenha uma resposta rápida do sistema de Justiça em relação a um delito de “elevadíssima repercussão social, com dimensões milionárias, risco de reiteração delitiva e um alcance subjetivo que impactou a vida de milhões de brasileiros”.

O ministro também considerou os indícios de continuidade dos crimes e da ocultação e dilapidação do patrimônio obtido ilicitamente.

Quanto ao monitoramento do deputado Euclydes Petterson, o ministro levou em conta parecer da PGR, segundo o qual a medida, no momento, não é necessária. “A existência de um controle social mais intenso da atuação parlamentar mitiga o risco de atos contrários ao bom andamento deste procedimento investigativo”, concluiu.

Sobre Alessandro Stefanutto

Stefanuto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas. Sua convocação à CMPI foi sugerida pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI. Segundo Carlos Viana, “indícios de omissão grave” permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.

Ex-ministro do INSS no governo Bolsonaro

De acordo com informações da PF, estão entre os alvos Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro, e o deputado federal Euclydes Pertersen (Republicanos-MG), em meio a 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão. Entre os presos nesta quinta estão pelo três pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e uma ligada ao Instituto Terra e Trabalho (ITT). Novo mandado de prisão foi expedido contra Antônio Carlos Antunes Camilo, "Careca do INSS", que já se encontra preso.

"Escalões"

O presidente da CPMI disse que existem três escalões no esquema de desvio dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O terceiro escalão, segundo ele, são os operadores e laranjas que receberam e sumiram com o dinheiro.

— O segundo é formado por servidores públicos concursados que se corromperam nesse sistema e que conseguiram passar de governo para governo mantendo os desvios. E um primeiro escalão, que ao nosso ver, foi pago pelo segundo escalão, e que é formado por políticos, pessoas que, de governo a governo, ajudaram ou incentivaram essas pessoas e servidores para continuarem na Previdência.

Carlos Viana afirmou que o primeiro escalão, a partir de agora, também começa a ser alvo das operações e, possivelmente, dos depoimentos que serão prestados no STF. O presidente da CPMI disse que há nesse grupo parlamentares, que poderão ser ouvidos pelo colegiado.

— Nós vamos sair daqui com uma Previdência muito mais fortalecida e com os culpados presos. [...] O grosso dessa Operação [Sem Desconto], os principais, que são os operadores, que desviaram, isso se a população tenha tranquilidade, [já] estão na cadeia. Agora, queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que esse esquema pudesse continuar funcionando e de que maneira políticos foram beneficiados nessa história.

Proibição

Nessa quarta-feira (12), o Plenário aprovou o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário.

O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 segue à sanção presidencial.