Mesmo sem dinheiro para custear serviços de saúde, Teresópolis quer gastar mais de 300 mil com evento religioso

Além da inconstitucionalidade, a Promotoria destaca que o Município enfrenta grave crise financeira, tendo decretado estado de calamidade pública no início do ano, com dívidas milionárias e atraso no pagamento de servidores e prestadores de serviços essenciais, como hospitais conveniados ao SUS

Prefeitura de Teresopolis / Foto: Cassiano Duran Pinheiro

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para impedir o Município de Teresópolis de custear o evento “Clama Teresópolis”, previsto para o próximo dia 15 de novembro. O culto, que contará com orações, pregações e shows de artistas gospel, está orçado em R$ 310 mil somente em cachês, integralmente pagos com recursos municipais.

Segundo a ação, ajuizada em 7 de novembro, o evento, anunciado nas redes sociais oficiais da Prefeitura como “um dia de muito louvor, palavra e adoração”, caracteriza-se como ato de natureza exclusivamente religiosa, e não como manifestação cultural. A iniciativa é organizada em parceria com o Conselho de Pastores Evangélicos de Teresópolis (COPETE) e prevê apresentações dos cantores gospel Gabriela Rocha e Marcelo Nascimento, com cachês de R$ 250 mil e R$ 60 mil, respectivamente.

Na petição, o MPRJ argumenta que a realização e o custeio do evento pelo poder público violam o princípio da laicidade do Estado, previsto no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que veda à União, aos Estados e aos Municípios subvencionar ou manter relações de dependência com cultos religiosos. O MPRJ ressalta que o caso não trata da mera disponibilização de espaço público, mas de financiamento direto de atividade confessional específica, em desacordo com a Constituição.

Além da inconstitucionalidade, a Promotoria destaca que o Município enfrenta grave crise financeira, tendo decretado estado de calamidade pública no início do ano, com dívidas milionárias e atraso no pagamento de servidores e prestadores de serviços essenciais, como hospitais conveniados ao SUS.

“Não é concebível que, diante da precariedade dos serviços básicos e da escassez de recursos para áreas essenciais, o Município destine verba expressiva à realização de um culto religioso específico, o que afronta a neutralidade exigida pela Constituição e compromete a isonomia no tratamento entre diferentes crenças”, descreve o MPRJ na ação.

Em uma de suas páginas em redes sociais, a divulgação do evento pela prefeitura foi motivo de críticas. 

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