Prorrogadas as inscrições para escolha de novos conselheiros tutelares em Barra Mansa

Interessados devem procurar a Casa dos Conselhos até o dia 2 de junho

Foi prorrogado até o dia 2 de junho o prazo de inscrições para o preenchimento das vagas de conselheiro tutelar do município de Barra Mansa. As inscrições podem ser feitas das 9h às 16h (com exceção de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos), na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Jorge Lóssio, 202, no Centro.

O processo de escolha funcionará em seis etapas: inscrição, prova escrita, avaliação psicológica, reunião destinada a conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos habilitados, pleito, e por fim, curso de capacitação inicial. Serão diplomados os cinco candidatos mais votados como conselheiros titulares. Do sexto mais votado em diante, serão considerados suplentes, que poderão assumir em caso de substituição aos titulares.

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Fanuel Fernando, reforçou o convite para que as vagas sejam preenchidas. “Nós achamos melhor prorrogar porque não tivemos um total esperado de inscrições. O número alcançado é até razoável, mas nós gostaríamos que mais pessoas se inscrevessem para as vagas de conselheiro tutelar”, declarou Fanuel.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional e independente, criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Seu trabalho é de extrema importância, encarregado de garantir a proteção de vítimas de violações de direitos e zelando pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O contato com o Conselho Tutelar de Barra Mansa deve ser feito através do telefone (24) 3322-1029.

Barra Mansa segue com inscrições abertas para escolha de novos conselheiros tutelares

Inscrições para escolha de novos conselheiros tutelares na cidade permanecerá aberta até o 26 de maio

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) de Barra Mansa informa que ainda está ocorrendo o processo de inscrições para vagas de conselheiro tutelar no município. As inscrições seguem até o dia 26, das 09h às 16h (com exceção de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos), na sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Jorge Lóssio, nº 202, no Centro.

 

O processo de escolha funcionará em seis etapas: inscrição, prova escrita, avaliação psicológica, reunião destinada a conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos habilitados, pleito, e por fim, curso de capacitação inicial. Serão diplomados os cinco candidatos mais votados como conselheiros titulares. Do sexto mais votado em diante, serão considerados suplentes, que poderão assumir em caso de substituição aos titulares.

O gerente de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Alexandre Martins Monteiro, explicou como está funcionando o processo de escolha para o cargo: “Estamos em fase de inscrições e logo em seguida teremos a fase das provas e da avaliação psicológica. Os candidatos aprovados nessa etapa participarão do processo de eleição em outubro, onde a população escolhe os candidatos que irão assumir”, inteirou.

O secretário de Assistência Social, Fanuel Fernando, enfatizou a importância da população em participar deste pleito. “É de grande valia que os munícipes participem desta eleição e coloquem seus nomes à disposição para que possamos garantir os direitos das crianças, seja em caso de ordem familiar, social, ou institucional. O Conselho Tutelar garante que elas tenham o devido atendimento, cuidado e proteção, conforme exige a lei e a constituição. Portanto, a participação e a responsabilidade dos conselheiros escolhidos demandam extrema importância em toda uma dinâmica social”, revelou.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional e independente, criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Seu trabalho é de extrema importância, encarregado de garantir a proteção de vítimas de violações de direitos e zelando pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O contato com o Conselho Tutelar de Barra Mansa deve ser feito através do telefone (24) 3322-1029.

Prorrogado prazo de inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Volta Redonda

Candidatos podem se cadastrar até o próximo dia 16

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que conduz o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Volta Redonda, prorrogou o prazo de inscrições para interessados em participar do processo que vai definir a composição do órgão. O novo prazo se encerra no dia 16 de maio de 2023.

Encontram-se em disputa dez vagas de conselheiro tutelar, cujo subsídio é o valor de R$ R$ 3.200,00, acrescido das vantagens pecuniárias pagas em caráter permanente e temporário. A revisão do subsídio dos membros do Conselho Tutelar será realizada na forma estabelecida pela legislação local, devendo observar os mesmos parâmetros similares aos estabelecidos para o reajuste dos demais servidores municipais.

Em Volta Redonda, existem dois conselhos tutelares, cada um composto por cinco membros, titulares e suplentes, eleitos pelos cidadãos eleitores de Volta Redonda, para cumprir um mandato de três anos. É permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Inscrições

Os interessados em concorrer a uma vaga devem se inscrever na sede do CMDCA, que fica na Avenida Paulo de Frontin, nº 457, 1º andar, sala 108, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30, e das 14h às 16h30. A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023.

No momento da inscrição, o candidato deve apresentar uma foto colorida (5X7); documento de identidade com cópia; certidão de casamento ou de união estável; título de eleitor e cópia; comprovante de votação atualizado ou certidão de quitação eleitoral; e Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa, sendo sexo masculino, e cópia; CPF e cópia; certificado de conclusão do Ensino Médio com o respectivo número de registro, com cópia autenticada; comprovante de residência no município, através de contas ou uma declaração do proprietário de sua residência ou de testemunhas, sendo obrigatório o reconhecimento de firma dos declarantes.

Também são necessárias certidões originais e atualizadas expedidas pela Comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Volta Redonda; pelos foros cíveis e criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, e atestados originais e atualizados de antecedentes criminais, abrangendo os últimos cinco anos; e declaração de dois anos de experiência, emitida por órgão governamental ou instituição da sociedade civil com registro no CMDCA.

Requisitos para se candidatar

O interessado em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar deve ter reconhecida idoneidade moral; mais de 21 anos; residir no município; estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares (este para candidatos do sexo masculino); possuir o ensino médio completo; ter, no mínimo, dois anos de experiência na promoção, educação, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, comprovada por meio de documento idôneo, assinado pelo representante legal, de organizações da sociedade civil com registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou órgão governamental.

Para concorrer, o interessado também não pode ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; não incidir nas hipóteses do art. 1º, I, da Lei de Inelegibilidade; não ser membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e não ter os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente.