De acordo com a entidade, um dos pontos a serem aprimorados é o que ajusta a carga horária estudantil noturna, com o objetivo de adequar as condições dos alunos que, por exemplo, trabalham durante o dia.
Nesse sentido, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 7449/2017, de autoria do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES). Atualmente, as mudanças na legislação propõem que, tanto para os alunos que estudam de dia, como para os que vão à escola a noite, a hora aula seja de 60 minutos.
Porém, o PL mencionado visa considerar a atividade escolar noturna de 40 minutos de duração como uma hora aula. Essa mudança, na avaliação do diretor executivo da Confenen, João Cesarino, contribui para o desempenho estudantil de quem trabalha no período diurno.
“Com a nova proposta de aumento de 800 horas ano para mil horas ano – de quatro para cinco horas – isso não seria possível no ensino regular noturno. Uma vez que, após todo um período labutando, o jovem, até mesmo aquela pessoa de mais idade que deseja concluir os seus estudos, não vai ter condições de iniciar a aula às 19:00. Porque com mais cinco horas, ele entraria no dia seguinte.”
No momento, o texto do PL 7449/2017 aguarda parecer do relator da matéria na Comissão de Educação (CE), da Câmara dos Deputados. As alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação foram feitas por meio da Reforma do Ensino Médio, sancionada pelo governo Federal em fevereiro deste ano.
Entre outras coisas, a medida torna mais flexível o conteúdo dado pelos professores, como por exemplo, a obrigatoriedade de apenas três disciplinas: língua portuguesa, língua inglesa e matemática. O restante da grade seria escolhida pelo próprio aluno, de acordo com a área de interesse dele.
Reportagem, Marquezan Araújo
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