TRF4 publica acórdão e abre prazo para recurso de Lula

Defesa de Lula terá no máximo 12 dias para recorrer da condenação do TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista teve a pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá.

Com esta publicação, Lula terá dez dias para receber a intimação eletrônica. Depois disso, terá dois dias para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração.

Se o recurso for rejeitado, a pena do ex-presidente terá que ser executada. Os advogados do ex-presidente, porém, já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender preventivamente esta medida.


Alguns ministros do STF passaram a entender que a prisão de Lula ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não vai ser colocada em votação novamente no plenário.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento da pena após sentença em segunda instância.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), com placar unânime. O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.