Policiais flagram construção em área de preservação no bairro Enseada, em Angra dos Reis

Policiais ambientais identificaram nesta quinta-feira, dia 16, o desvio ilegal de curso de água, depósito irregular de resíduos de construção civil e construção irregular dentro de uma área de preservação permanente no bairro da Enseada, em Angra dos Reis, na Costa Verde.

Os agentes receberam informações do programa Linha Verde, do Disque Denúncia (0300 253 1177), onde informava que na Rua Tangerina havia dois homens realizando uma obra de edificação. Um deles, que se apresentou como o proprietário, autorizou a entrada dos agentes. Foi constatado o desvio de curso d´água com emprego de concreto armado, tijolos e laje para direcionamento do curso, além de um depósito de resíduos de construção as margens do corpo hídrico e em via pública, totalizando 20 metros cúbicos de material. 

Ainda durante a fiscalização, foi verificada a construção de sapatas em alvenaria para a edificação de um muro, totalizando 500 metros quadrados de área degradada. Quando questionado acerca das licenças, o responsável informou não possuir, infringindo assim a lei 12.651/12, que trata das atividades que requerem licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como a Resolução CONAMA 448/12, que dá ciência sobre locais onde não podem ser dispostos resíduos de construção civil. Diante dos fatos, os policiais da 4ª UPAm procederam com o acusado à 166ª DP, onde a ocorrência foi registrada com base nos artigos 60 e 64 da lei 9605/98.

Para denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, a população pode ligar 24 horas, sete dias da semana, para o telefone (21) 2253-1177 e para o 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado - técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então pelo App "Disque Denúncia RJ". É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela FanPage do Linha Verde no facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).

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