Aniversário de 30 anos da Constituição

O Brasil tem uma Constituição extensa, com 250 artigos, além de 114 dedicados aos atos das disposições transitórias. O texto trouxe uma extensa lista de direitos fundamentais, como a cultura, a educação como dever de Estado. O texto incluiu também temas como o direito do consumidor e a biodiversidade. Os índios e o meio ambiente ganharam capítulos específicos. A Lei das Águas e de Crimes Ambientais surgiram graças a dispositivos da Constituição.

O grande nome daquele momento histórico foi o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, que, curiosamente, faz aniversário de nascimento um dia depois, no dia 6 de outubro.