Em primeira sessão, votação da regulamentação do Uber foi tumultuada

Foto: José Roberto Mendonça

A Câmara de Volta Redonda votou na noite desta quinta-feira, dia 06, a regulamentação do aplicativo Uber. No início da sessão, por volta das 18 horas, houve tumulto entre motoristas do aplicativo, que contavam com o apoio de pessoas usando camisetas do Movimento Brasil Livre (MBL), e taxistas. O plenário da Casa ficou lotado. A lei foi lida e aprovada em primeira discussão. Agora, os vereadores têm o prazo de 48 horas para apresentação de emendas e o projeto irá a votação final. O objetivo da regulamentação é normatizar a operação dos aplicativos na cidade.

As pessoas que usavam camisetas do MBL puxaram manifestações no plenário, pedindo que não haja nenhuma regulamentação para o Uber e outros aplicativos de transporte remunerado de passageiros. Do outro lado, representantes de motoristas de táxi aplaudiram a mensagem, que, na opinião deles, reduz a desigualdade na competição entre os dois modos de transporte.

Entre os vereadores que se manifestaram durante a sessão, Jari (PSB) disse que não considera que a mensagem atenda aos interesses da população e votou contra ela, sendo acompanhado por Paulinho do Raio-X (MDB), que também se opôs à mensagem. Fernando Martins (MDB) justificou seu voto favorável dizendo que possíveis problemas serão corrigidos com a inserção de emendas.

Foto: José Roberto Mendonça

O vereador Pastor Washington (PRB) atraiu manifestações contrárias dos motoristas de aplicativos e seus apoiadores ao lembrar que, dos cerca de 800 motoristas que tentaram se cadastrar na Prefeitura de Volta Redonda, apenas 170 eram moradores da cidade. Uma das exigências da regulamentação é que o motorista seja morador da cidade.

A proposta que passou pela primeira votação é a que acompanha a Mensagem 024/2018, enviada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Samuca Silva, após encontros com taxistas e motoristas de aplicativo. De acordo com Samuca, foi feito uma consulta pública à população, com resultado que demonstrou que a cidade quer o serviço prestado pelos aplicativos de transporte de passageiro. A proposta ainda prevê que os motoristas sejam moradores de Volta Redonda.

– Não queremos, de forma alguma, inviabilizar o serviço de Uber e outros aplicativos na cidade. É o contrário: o que queremos é justamente liberar legalmente o uso de aplicativos. É importante lembrar que a lei aprovada no Congresso Nacional determina que é obrigação dos municípios regulamentarem esse serviço, justamente para dar mais segurança e garantia aos usuários, que é o que faremos: uma regulamentação que garanta qualidade, segurança e que priorize quem é de Volta Redonda – disse o prefeito Samuca em entrevista concedida no dia 05 de dezembro.

Na ocasião, o prefeito Samuca Silva ainda destacou que o objetivo é garantir uma concorrência justa entre os meios de transporte de passageiros.

– A regulamentação é para autorizar o que hoje seria ilegal. Os aplicativos são bem-vindos e estão em toda parte do mundo. O que fizemos foi enfrentar essa questão, buscando essa regulamentação. Lembro que estava havendo casos de violência entre taxistas e motoristas de aplicativo. Por isso, vamos respeitar a legislação aprovada pelos vereadores, que também está sendo construída através do diálogo – concluiu o prefeito.