MPF move ação para assegurar tratamento de esgoto em Piraí (RJ)

Menos de 15% do esgoto é tratado no município e o restante é lançado diretamente nos rios Piraí, Cachimbal e Pau D’alho, afluentes do Rio Paraíba do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública contra a União, Estado do Rio de Janeiro, Município de Piraí (RJ) e Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) para a implantação de sistema de tratamento de esgoto, a fim de reduzir a poluição dos corpos hídricos receptores situados no município. Para tanto, o MPF requer que, em 90 dias, seja elaborado projeto visando planejamento e estruturação da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, de modo a se adequar às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07).

Além disso, deverá ser elaborado também projeto de construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sanitário com capacidade para tratamento de todo o esgoto gerado na cidade, no padrão de eficiência legalmente estabelecido. A ETE deverá ser localizada fora da faixa marginal de proteção dos corpos hídricos e sua construção deverá ocorrer em prazo não superior a 18 meses do licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, deverá ser construídas as redes coletoras de esgoto sanitário, promovendo a sua ligação aos imóveis públicos e privados existentes em seu território, concomitantemente à construção da Estação de Tratamento, devendo a obra ser concluída em 24 meses.

Inquérito civil público

Desde 2011, tramita no MPF inquérito civil público por conta da ausência de rede separadora absoluta no município de Piraí. A rede coletora de águas pluviais é a mesma que coleta efluentes sanitários, que são lançados nos rios Piraí, Cachimbal e Pau D’alho, afluentes do Rio Paraíba do Sul. Em 2012, a Prefeitura informou que apenas 23,6% do esgoto era tratado, porém, esse percentual não passa de 14%, conforme dados da Cedae.

“A falta de um efetivo serviço de saneamento básico no Município de Piraí/RJ impõe medidas eficazes para implantar sistema de tratamento de esgoto, sobretudo em razão dos riscos sérios de exposição a doenças e com possíveis impactos graves ao meio ambiente. Não se pode tolerar o lançamento, sem prévio tratamento, de 86% de todo o esgoto coletado no Município de Piraí”, alerta o procurador da República Jairo da Silva, autor da ação.