Procon-RJ abre processo contra Correios por má prestação de serviço

Em maio, já havia sido instaurado um processo de investigação, mas os Correios afirmaram estar tomando medidas

O Procon-RJ instaurou um processo contra os Correios por falha nas prestações de serviço. O motivo foi o aumento de 374% nas reclamações sobre os serviços da empresa entre os dias 27 de fevereiro e 4 de agosto deste ano, comparado ao mesmo período de 2019. Entre as principais reclamações, estão a não entrega do produto, atraso na entrega, inexistência de canal próprio para tratamento direto dessas reclamações e falta de informação do prazo de devolução do dinheiro no caso de produto extraviado, entre outras.

O procedimento administrativo prevê multa de até R$ 10 milhões e a empresa será intimada para apresentar relatório econômico para análise do porte da empresa. Em maio, o Procon-RJ já tinha instaurado um processo de investigação preliminar devido às reclamações e denúncias. Os Correios informaram estar tomando medidas para reverter as reclamações. Porém, como a quantidade de queixas continua crescendo, a autarquia decidiu pela instauração do Ato Sancionatório.

“A falha na prestação dos serviços indica que a ECT não vem oferecendo serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, conforme determina a lei. A violação continuada das normas consumeristas é fator preponderante para instauração de processo administrativo sancionatório“, explicou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.