Bolsonaro pode sofrer impeachment por ferir constituição, diz Ayres Britto

Foto: Nelson Jr.

Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que o impeachment foi criado pensando em governantes que, assim como Jair Bolsonaro, dão as costas para a Constituição Federal.

"O governante central é assim, tem o pé atrás com essa Constituição, consciente ou inconscientemente. Quanto ao impeachment, essa mais severa sanção tem aplicação. Somente se aplica àquele presidente que adota como estilo um ódio governamental de ser, uma incompatibilidade com a Constituição. É um mandato de costas para a Constituição, se torna uma ameaça a ela. E aí o país se vê numa encruzilhada. A nação diz, 'olha, ou a Constituição ou o presidente'. E a opção só pode ser pela Constituição", disse.

Segundo Britto, a conduta de Bolsonaro no combate ao novo coronavírus sinaliza o cometimento de crime de responsabilidade. O ministro aposentado também disse que a CF estabelece que o presidente deve promover o bem geral dos cidadãos.

"[Bolsonaro] não é representante dos que votaram nele, dos ideólogos que pensam igual a ele. É de todo o povo. Menos incontinência verbal e mais continência à Constituição. A sociedade civil vai entendendo que o regime democrático é para impedir que um governante subjetivamente autoritário possa emplacar um governo objetivamente autoritário."

"Se o presidente não adota políticas de promoção da saúde, segmentos expressivos da sociedade — a imprensa à frente — passam a adverti-lo que a saúde é direito constitucional [...] O povo diz 'saúde é o que interessa, o resto não tem pressa'; a Constituição, que saúde é dever do estado e direito de todos. Salta aos olhos: ele promove aglomerações, não tem usado máscara, não faz distanciamento social. Repostas como 'e daí?' ou 'não sou coveiro' não sinalizam um caminhar na contramão da Constituição?", questiona.

Para o ministro, o ideal é que um presidente popularmente eleito inicie e conclua o seu mandado. Isso muda, no entanto, quando eventos suficientes indicam a ocorrência de crimes de responsabilidade. Também destacou que foi uma opção constitucional outorgar ao Congresso o poder de abrir o processo de impeachment e que isso deve ser respeitado.

Sobre as investidas de Bolsonaro contra o STF, o ministro afirmou que a Suprema Corte está correndo perigo. Mas disse não acreditar em um novo golpe e nem que o Supremo possa ser fechado por "um cabo e um soldado", tal como disse Eduardo Bolsonaro.

"Já há compreensão de que as próprias Forças Armadas estão regradas num título constitucional para defender as instituições democráticas. Internalizaram o sucesso civilizatório e não embarcarão em nenhuma canoa furada do autoritarismo."

Por Vasco Vasconcelos,escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Assegura a Constituição Federal, em seu artigo primeiro, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Todos nós brasileiros inclusive os nobres ministros do Egrégio STF,têm o dever e a obrigação de respeitar o sufrágio da urnas, a independência dos poderes e as prerrogativas constitucionais do Chefe da Nação, Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Trata-se de um legítimo representante do povo eleito democraticamente com quase 58 milhões de votos, para comandar os destinos da Nação.

Creio que a oposição tem todo direito de usar o jus sperniandi"" (ESPERNEAR Á VONTADE), mas, não pode querer utilizar o Egrégio STF como extensão da oposição no Brasil.
O egrégio STF é o órgão de cúpula do poder judiciário, tem a missão de guardar a Constituição, sem interferir no Poder do dirigente máximo da nação, Chefe das Forças Armadas.

Quem não submeteu ao sufrágio das urnas não possui legitimidade para adentrar nas competências/prerrogativas de Sua Excelência Presidente da República. Decorridos mais de 500 dias sem corrupção no governo do grande estadista Jair Bolsonaro, essa abstinência está deixando as raposas políticas em desespero total, infestando ações na Suprema Corte de Justiça.