Rio cria lei que dá insenção do ICMS no gás de cozinha

Agora quem for comprar gás de cozinha (GLP) terá isenção de ICMS, é o que determina a Lei 9.445/21, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na venda de botijão de gás doméstico de 13 kg, sancionada pelo governador do Rio, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta quarta-feira (03/11).

Na justificativa do texto, o deputado Rosenverg Reis (MDB), autor, ressalta a implementação que está condicionada a realização de convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

"A medida é necessária devido ao impacto do aumento do preço do gás na renda das famílias mais pobres. "Um botijão custar mais de R$ 100. É um absurdo para quem ganha um salário mínimo, que tem tido dificuldade até para comprar comida. Gás de cozinha é uma necessidade básica e temos que nos empenhar para trazer alívio ao consumidor. É também uma forma de evitar que mais pessoas sofram acidentes ao tentar cozinhar com álcool", disse Rosenverg Reis. 

Reis ainda explica que, desde o início do ano, o preço médio do botijão de gás subiu quase 30%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A alta supera a inflação acumulada no período, de 5,67%. Ele diz que, em algumas regiões, o botijão já custa R$ 135, justificando a medida precisa da regulamentação do Executivo.