Bolsonaro é condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe

Bolsonaro é condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi condenado a vinte e sete anos e três meses de prisão por crimes de golpe de estado e outros crimes. A sentença foi anunciada no início da noite desta quinta-feira, dia 11 de setembro, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, formada pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da sessão), Alexandre de Moraes (relator do processo), Carmen Lucia e Flávio Dino, que votaram a favor da condenação. Já o ministro Luiz Fux votou pela absorção dos réus durante a promulgação da dosimetria.

Ainda foram condenados Braga Netto (26 anos), Alexandre Ramagem (17 anos), General Heleno (21 anos), Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos), Mauro Cid (2 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), todos por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Do total, Moraes defendeu que 24 anos e 9 meses sejam cumpridos em regime de reclusão. Os demais 2 anos e seis meses em regime de detenção, além de 124 dias-multa fixados em dois salários mínimos.

A princípio, Moraes havia sugerido multa de um salário mínimo. O ministro Flávio Dino propôs elevar o valor, alegando que Bolsonaro demonstrou "alta capacidade financeira". O relator acatou a sugestão e lembrou que o ex-presidente declarou, em depoimento, ter recebido mais de R$ 40 milhões em doações via Pix de apoiadores.

Moraes também considerou a idade de Bolsonaro para reduzir parte da pena. Segundo ele, não seria aplicada a pena máxima em todos os crimes. Bolsonaro tem 70 anos.

O relator afirmou que Bolsonaro "colaborou para incitar a população" contra o sistema eleitoral. "Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o posto mais elevado da República se conduza com maior rigor. Infelizmente, não foi o que ocorreu, então a culpabilidade é desfavorável", declarou.

Ainda conforme Moraes, durante o governo Bolsonaro houve "a instalação de uma organização criminosa". Para ele, "a maior consequência seria o retorno a uma ditadura" no país.

Todos os integrantes do chamado "núcleo central" foram punidos por tentativa de golpe e outros delitos. A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pela Primeira Turma por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

Moraes explicou que a dosimetria deve observar diversos critérios, como "circunstâncias judiciais, culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, consequências do delito, além do comportamento da vítima".

De acordo com o relator, a pena estabelecida precisa ser "necessária e suficiente" para a reprovação e a prevenção do crime. "A questão é a necessidade de prevenção para evitar que isso volte a ocorrer. Infelizmente, e todos sabemos, que na história republicana brasileira — e mesmo na do Império — é a primeira vez que aqueles que tentaram, ou em alguns casos até conseguiram, um golpe de Estado estão sendo julgados pela mais alta corte do país", disse.