O ex-governador foi condenado por conceder benefícios fiscais irregulares sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ex-governador foi condenado por conceder benefícios fiscais irregulares sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador do estado Sérgio Cabral e a empresa francesa Michelin a ressarcir os cofres públicos, por benefícios fiscais irregulares. Segundo informações do Ministério Público Estadual, os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram concedidos a partir de 2010.

Agência Brasil

Justiça condena ex-governador Sérgio Cabral por incentivos fiscais irregulares

A cobrança do imposto foi sendo adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.

O processo começou como uma ação popular, que pedia para a Justiça considerar os benefícios ilegais. Mas a ação foi julgada improcedente. Então, a 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública, do Ministério Público Estadual, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.

O ex-governador foi condenado por conceder benefícios fiscais irregulares sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador do estado Sérgio Cabral e a empresa francesa Michelin a ressarcir os cofres públicos, por benefícios fiscais irregulares. Segundo informações do Ministério Público Estadual, os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram concedidos a partir de 2010.

Agência Brasil

Justiça condena ex-governador Sérgio Cabral por incentivos fiscais irregulares

A cobrança do imposto foi sendo adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.

O processo começou como uma ação popular, que pedia para a Justiça considerar os benefícios ilegais. Mas a ação foi julgada improcedente. Então, a 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública, do Ministério Público Estadual, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-07/sergio-cabral.html