MP pede apresentação do plano de desocupação após fechamento do CIEP 403, no Açude

Secretário de Estado de Educação terá prazo de 5 dias para informar sobre acatamento da recomendação

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação ao Secretário de Estado de Educação, Wagner Granja Victer, para que seja apresentado um plano de desocupação com relação ao fechamento do imóvel onde funciona o CIEP 403 Maria de Lourdes Giovanetti, localizado no bairro Açude, em Volta Redonda.

Segundo a recomendação, assinada pelo procurador da República Lucas Horta de Almeida, o plano de desocupação deverá conter alternativas de uso do bem público voltadas, preferencialmente, para a educação, cultura e formação profissional dos moradores da região, garantindo a preservação do prédio e evitando o seu abandono. De acordo com o documento, um eficaz instrumento para auxiliar a decisão administrativa acerca da destinação dada ao imóvel é a realização de audiências públicas, garantindo a "participação dos cidadãos direta e reflexamente atingidos pela decisão administrativa de fechamento da unidade escolar".

No plano deverão constar também medidas administrativas de conservação e policiamento do local, impedindo que o prédio seja alvo de vandalismos ou sirva como foco de criminalidade.

A recomendação levou em consideração que o Estado do Rio de Janeiro, por ato do Secretário de Estado de Educação, extinguiu a unidade escolar sem o acompanhamento de plano alternativo de uso ou indicação de destinação a ser dada ao imóvel. Em reunião realizada na Procuradoria da República no Município de Volta Redonda, a Associação de Moradores do Açude e a Comissão Pró CIEP 403 expressaram preocupação com relação ao abandono do prédio, que poderia levar à falta de segurança, aumento da criminalidade e outras situações de degradação.

Foi fixado o prazo de 5 dias para resposta quanto ao acatamento da recomendação.