Samuca diz que vai entrar com recurso contra liminar que cassa decreto de caducidade da Sul Fluminense

Foto: Adriano Martins Radialista

O prefeito Samuca Silva, em agenda no Rio de Janeiro, disse que vai entrar com todos os recursos contra a liminar que suspende o decreto dele, de cassação da concessão das linhas de ônibus da Viação Sul Fluminense.

O prefeito ainda determinou que o SindPass apresente um estudo detalhado para operar as linhas da empresa "caçada". Até a apresentação do estudo a Sul Fluminense continua operando as linhas.

A liminar foi concedida à empresa nesta terça-feira, dia 14, pelo juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, após o prefeito reafirmar o decreto. A decisão faz parte de um processo que decide a separação de sociedade que tramita no fórum.

O juiz afirma, em sua decisão, que a “Sul Fluminense não foi ouvida no referido processo administrativo e a perda das linhas acarretará em prejuízo evidente à empresa”. Ele ressalta ainda na decisão de que foi comprovado que os atuais sócios “são sucessores do sócio falecido e possuem o direito de permanecer em funcionamento”, que caso não aconteça causará “prejuízo aos autores”.

— “É fato notório que a empresa teve sua prestação de serviços deteriorada nos últimos meses, por deficiência evidente de boa administração, o que já é objeto de prova nos autos, mas a violação do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo torna absolutamente nula a decisão do MVR (Município de Volta Redonda) de determinar a caducidade da concessão, a qual é baseada em contrato”.

Por fim, além de suspender os efeitos do decreto de caducidade dos serviços prestados pela Viação Sul Fluminense, o magistrado veda “a licitação de tais linhas, ou a entrega destas a outras empresas, até que o contraditório e a ampla defesa sejam observados e comprovados” nos autos. Ele estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência.

No vídeo divulgado em seu perfil em uma rede social na tarde de hoje, o prefeito diz que seguirá em busca de um transporte coletivo de qualidade para a população.

— "Mesmo com essa decisão da Justiça e com o requerimento aprovado pela Câmara de Vereadores, deixo claro que iremos até a última instância para garantir que uma nova empresa possa prestar um serviço de qualidade como você, cidadão de Volta Redonda, merece".

Lembro que já conseguimos desatar vários nós que há anos impediam os avanços da nossa cidade, como a Rodovia do Contorno, a Arena Esportiva, o Restaurante Popular, a Clínica de Diálise e tantas outras melhorias implantadas ao longo dos últimos dois anos. E venceremos, juntos, mais essa batalha.

Ele ainda disse aos funcionários da empresa que Visitou o Ministério publico do Trabalho nesta terça-feira e visou sua garantia de emprego.

"É assim, dialogando e sempre buscando melhorias para você, que nossa cidade segue avançando, finalizou.