Rodrigo Maia critica falta de consenso para alterar Lei de Repatriação de Recursos

Rodrigo Maia critica falta de consenso para alterar Lei de Repatriação de Recursos

Ausência de unanimidade impediu quórum para concluir votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou nesta quarta-feira (5) a falta de consenso entre o governo e os parlamentares sobre o projeto que altera a Lei de Repatriação de Recursos (13.254/16), que regulariza recursos mantidos por brasileiros no exterior.
Nesta quarta-feira, os deputados aprovaram a urgência para o projeto com o posicionamento contrário de seis partidos, entre eles PT, PDT e PSol (PT, PDT, PCdoB, Psol, PSB e Rede). No entanto, a falta de unanimidade sobre alguns pontos da proposta impediu quórum para concluir a votação.

Um dos conflitos é sobre o método usado para cálculo do Imposto de Renda e da multa, no valor global de 30%, sobre os recursos a serem regularizados.
A lei atual aplica o método do filme, que considera o fluxo de capitais que o contribuinte tinha na conta bancária até o dia 31 de dezembro de 2014.

Já os deputados defendem o método da foto, pelo qual os tributos seriam cobrados sobre o saldo da conta bancária dos contribuintes nesta data.

O presidente Rodrigo Maia atribuiu a esse impasse o atraso na votação do texto.
"Então, não vota nada. Agora, depois não vai querer votar imposto. Se a arrecadação vier abaixo do que estamos esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta. O grande conflito era foto ou filme. Agora, o governo quer de novo filme. Então, não trate a gente como palhaço."

Segundo Maia, existe consenso para estender o prazo de adesão ao processo de repatriação até 16 de novembro.
O prazo original previsto na lei termina em 31 de outubro.

Reportagem – Emanuelle Brasil