Mesmo com aprovação da PEC do Teto de Gastos, equilíbrio fiscal só volta em 2019
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da
Fazenda, Mansueto de Almeida, disse nesta quarta-feira (5) aos deputados
da Comissão de Seguridade Social e Família que, mesmo com a aprovação
da Proposta de Emenda à Constituição 241 – que fixa tetos de gastos para
o setor público para os próximos 20 anos –, as contas do governo só
devem voltar a ficar no azul em 2019.
Segundo ele, isso ocorrerá porque o déficit hoje é de R$ 170 bilhões. O objetivo da proposta é equilibrar as contas para poder reduzir a dívida pública. Com os juros da dívida, o déficit sobe para mais de R$ 500 bilhões por ano. Mansueto afirmou, porém, que a PEC não vai implicar cortes de salários e de gastos sociais.
"Algumas pessoas falam o seguinte: o ideal é que o Brasil gastasse muito mais em educação, saúde, transporte, investimentos. Claro que era. Só que o Brasil de hoje é um país que tem um desequilíbrio fiscal enorme. E, pelo fato de ter um desequilíbrio fiscal enorme, este país tem que pagar juros muito altos. Porque, infelizmente, quando você tem um país que está com as contas desequilibradas, ele precisa se financiar constantemente."
Para Mansueto de Almeida, só é possível reduzir a taxa de juros com o equilíbrio das contas. Ele explicou que a dívida do Brasil, que equivale a 70% do Produto Interno Bruto, está maior que a média de outros países emergentes, que é de 45%. Segundo ele, a carga tributária atual também está maior que a de outros países e a volta da CPMF não resolveria a situação fiscal.
Outro problema da dívida, segundo Mansueto, é que um quarto dela tem que ser renovado a cada 5 meses, ao contrário de outros países desenvolvidos que têm dívidas bem maiores que a do Brasil, mas conseguem prazos maiores.
Marcos Mendes, assessor especial do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez uma simulação comparando os gastos com saúde na regra atual e os gastos com a correção pela inflação prevista na proposta. Segundo ele, a regra do piso atual significaria um prejuízo de R$ 43 bilhões até 2027. Os cálculos levam em conta, porém, que a receita corrente líquida – base do piso atual – só passaria a ser maior que a inflação em 2025.
Em relação à Educação, a perda seria de R$ 10 bilhões se fosse mantida a regra atual. Os técnicos lembraram, ainda, que a despesa do Fundo de Manutenção da Educação Básica, Fundeb, não está incluída nas limitações da PEC.
Mais cedo, após café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o líder do PSDB, Antonio Imbassahy, disse que o partido fechou questão a favor da proposta.
"Ontem nós fizemos uma reunião da bancada e, por proposta de vários deputados, tomou-se a decisão, por aclamação, em fechar questão com relação a essa proposta. Os deputados decidiram, por aclamação, fechar questão a favor da proposta do teto."
O líder do PRB, deputado Márcio Marinho, da Bahia, disse que a bancada também está de acordo com a PEC.
"A gente sabe que não haverá nenhum tipo de perda até porque a correção será pela inflação. O ganho real é que não terá, mas terá a correção pelo IPCA. Então, acho que não é muito tempo até porque a gente precisa estancar estes gastos públicos."
Durante o dia, o relator, deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, fez reuniões com várias bancadas partidárias para discutir a proposta que fixa tetos de gastos para o setor público para os próximos 20 anos.
Segundo ele, isso ocorrerá porque o déficit hoje é de R$ 170 bilhões. O objetivo da proposta é equilibrar as contas para poder reduzir a dívida pública. Com os juros da dívida, o déficit sobe para mais de R$ 500 bilhões por ano. Mansueto afirmou, porém, que a PEC não vai implicar cortes de salários e de gastos sociais.
"Algumas pessoas falam o seguinte: o ideal é que o Brasil gastasse muito mais em educação, saúde, transporte, investimentos. Claro que era. Só que o Brasil de hoje é um país que tem um desequilíbrio fiscal enorme. E, pelo fato de ter um desequilíbrio fiscal enorme, este país tem que pagar juros muito altos. Porque, infelizmente, quando você tem um país que está com as contas desequilibradas, ele precisa se financiar constantemente."
Para Mansueto de Almeida, só é possível reduzir a taxa de juros com o equilíbrio das contas. Ele explicou que a dívida do Brasil, que equivale a 70% do Produto Interno Bruto, está maior que a média de outros países emergentes, que é de 45%. Segundo ele, a carga tributária atual também está maior que a de outros países e a volta da CPMF não resolveria a situação fiscal.
Outro problema da dívida, segundo Mansueto, é que um quarto dela tem que ser renovado a cada 5 meses, ao contrário de outros países desenvolvidos que têm dívidas bem maiores que a do Brasil, mas conseguem prazos maiores.
Marcos Mendes, assessor especial do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez uma simulação comparando os gastos com saúde na regra atual e os gastos com a correção pela inflação prevista na proposta. Segundo ele, a regra do piso atual significaria um prejuízo de R$ 43 bilhões até 2027. Os cálculos levam em conta, porém, que a receita corrente líquida – base do piso atual – só passaria a ser maior que a inflação em 2025.
Em relação à Educação, a perda seria de R$ 10 bilhões se fosse mantida a regra atual. Os técnicos lembraram, ainda, que a despesa do Fundo de Manutenção da Educação Básica, Fundeb, não está incluída nas limitações da PEC.
Mais cedo, após café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o líder do PSDB, Antonio Imbassahy, disse que o partido fechou questão a favor da proposta.
"Ontem nós fizemos uma reunião da bancada e, por proposta de vários deputados, tomou-se a decisão, por aclamação, em fechar questão com relação a essa proposta. Os deputados decidiram, por aclamação, fechar questão a favor da proposta do teto."
O líder do PRB, deputado Márcio Marinho, da Bahia, disse que a bancada também está de acordo com a PEC.
"A gente sabe que não haverá nenhum tipo de perda até porque a correção será pela inflação. O ganho real é que não terá, mas terá a correção pelo IPCA. Então, acho que não é muito tempo até porque a gente precisa estancar estes gastos públicos."
Durante o dia, o relator, deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, fez reuniões com várias bancadas partidárias para discutir a proposta que fixa tetos de gastos para o setor público para os próximos 20 anos.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua mensagem. Entre em contato com a nossa redação através do WhatsApp (24) 9 9914-5825