Prática ainda é comum e o apoio da população é fundamental para combater a caça e o comércio ilegal de aves
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Guarda Ambiental de Barra Mansa registrou queda no número de denúncias relacionadas a pássaros em cativeiro sem a devida autorização.
Os dados, de janeiro a junho de 2021 foram 68 comunicações de crime, contra apenas 14 no mesmo período de 2022 - representando uma redução de quase 80% nas denúncias.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, como consequência, também houve queda no número de apreensões. “Os números demonstram o resultado do trabalho realizado em 2021, quando foram realizadas três operações contra o crime, que resultaram em cerca de 500 pássaros apreendidos.
Já neste ano, foram 12 aves resgatadas. Precisamos ressaltar que a prática ainda é comum e o apoio da população com denúncias é fundamental no combate à caça e o comércio ilegal de aves”, pontuou o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Azevedo.
Além do crime de manter aves em cativeiro, a Pasta revela que há registros de maus-tratos. “Em uma das ocorrências que atendemos em 2021, tivemos a apreensão de mais de 100 pássaros em uma residência. Boa parte deles estava em gaiolas sujas e sem alimentação adequada. O grande número também acaba afetando nos cuidados a esses animais”, detalhou o secretário.
Em todos os casos, as aves apreendidas são encaminhadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres para a readaptação ao habitat natural. De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 1998, regulamentado pelo artigo 24 do Decreto 6.514, de 2007, manter animais silvestres em cativeiro, sem a devida licença ou autorização do órgão competente, é crime. Se houver resistência por parte do violador em entregar os animais, a multa pode variar de R$500 a R$5 mil por espécie e o infrator poderá ainda responder administrativa e criminalmente.
As denúncias de crimes ambientais podem ser feitas diretamente com a gerência de Fiscalização Ambiental, pelo telefone (24) 3322-9100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
