Monique Medeiros pode voltar a prisão

O Ministério Público entrou com recurso para que a prisão preventiva de Monique Medeiros seja retomada. O ação interpõe a revogação da medida concedida pela decisão monocrática do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça.

Monique Medeiros é acusada junto do ex-vereador e marido dela, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Doutor Jairinho, da morte do filho Henry Borel, em 2021. Ela foi posta em liberdade na segunda-feira (29/08), após conseguir um habeas corpus, no ultimo dia 26.

No recurso, o MP observa que o ministro entendeu por bem em conceder a ordem de ofício, para revogar a prisão preventiva de Monique, sem sequer impor outras medidas cautelares.  “Determinadas condutas antissociais não podem ser permitidas, quando transgridem a ordem pública, fazendo-se mister a custódia cautelar, o que ocorre no presente caso”, diz o agravo regimental, acrescentando que a instrução criminal não terminou.

“Lembremos que estamos diante de procedimento bifásico do Júri, o que indica que as testemunhas serão inquiridas em plenário, o que justifica a manutenção da custódia cautelar. Nesse sentido, apontando que a prisão preventiva é cabível por conveniência da instrução criminal até a realização de sessão plenária do Tribunal do Júri”, destaca o recurso, transcrevendo pacífica jurisprudência do STJ nesse sentido.

O recurso lembra que Monique Medeiros coagiu testemunhas no caso. “Para afastar a sua nefasta influência sobre as testemunhas a serem ouvidas em Juízo (sessão plenária do Tribunal do Júri), é imprescindível a prisão preventiva da paciente”, pontua o agravo.

Monique Medeiros ganha na Justiça prisão domiciliar

Foto: Agência Brasil

O juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital, determinou, na manhã desta segunda-feira (29/8), a expedição do alvará de soltura de Monique Medeiros da Costa e Silva. O juiz atendeu a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a prisão preventiva da professora e mãe do menino Henry Borel, acusada no processo sobre a morte do filho, juntamente com o então namorado, o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, em março de 2021.

Com a decisão do STJ, assinada pelo ministro João Otávio de Noronha, ela passa a ter direito de responder o processo em liberdade.

O juiz Daniel Werneck Cotta destaca que o alvará de soltura deverá ser expedido em favor da acusada, se não estiver presa por outro motivo. Assim que os procedimentos para a documentação estiverem concluídos, o alvará de soltura será encaminhado pela justiça ao Instituto Santo Expedito, onde Monique Medeiros está acautelada.

Justiça decide que Monique Medeiros volte à prisão

Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, voltará para a prisão. A decisão é da 7ª Câmara Criminal, que acolheu recurso do Ministério Público contra decisão de 1ª instância que havia determinado que Monique fosse transferida para endereço não conhecido em razão de supostas ameaças recebidas no presídio. Por medida de segurança, Monique ficará acautelada agora em batalhão prisional até que sejam apuradas as citadas ameaçadas.

Para o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do processo, o fato de ela estar em local sigiloso faz com que não possa haver fiscalização pelo Ministério Público, assim como dificulta que o Estado possa assegurar sua integridade. O magistrado destacou ainda haver o que classificou como uma “quimera jurídica” no caso, por não poder se confundir prisão domiciliar com monitoração eletrônica, em uma situação tida como híbrida.  

Ele analisou ainda que, na decisão de 1ª instância, foi concedida liberdade sem determinação de alvará de soltura e que não houve comprovação das ameaças alegadas pela defesa de Monique para a concessão da medida. O magistrado lembrou também que a acusação a que a ré responde é por homicídio praticado com tortura, havendo, no caso, violência extremada, sendo um crime hediondo.