Segundo o deputado Amorim, o Estado do Rio terá a possibilidade de economizar recursos públicos com o custeio desses armamentos se puder aproveitá-los. “Um grande número de apreensões de armas e munições têm ocorrido, porém, em razão da falta de legislação, esses equipamentos são incinerados”, justificou.
De acordo com a lei, após a apreensão pelas polícias e a elaboração do laudo pericial, o juiz competente deverá encaminhar as armas e munições ao Comando do Exército, como dispõe a lei federal, e as forças de segurança terão um prazo de 10 dias para solicitar a doação dos armamentos apreendidos. O repasse dos equipamentos sendo autorizado, a polícia deverá incorporá-los ao seu patrimônio e submetê-los a uma inspeção minuciosa.
