Concurso para a Câmara de Valença tem nova data e passa a ter isenção da taxa de inscrição

A Justiça atendeu a uma ação do MP que pedia que a Câmara Municipal de Valença prorrogasse e confirmasse as inscrições do concurso para a contratação de servidores, constando agora do edital a possibilidade de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos hipossuficientes. Após ser informada, por meio de comunicações recebidas pela Ouvidoria do MPRJ, que as regras do concurso não previam a isenção da taxa de inscrição para candidatos que não têm condições de arcar com os valores, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí oficiou à Procuradoria da Câmara Municipal e à presidência do Instituto Ian Concursos, organizadora do certame, para que a alteração fosse realizada.

Nas argumentações encaminhadas à Câmara de Valença e aos organizadores do concurso, o MPRJ destacou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE 1114124 SP), o princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, é regra a ser observada pela Administração Pública, razão pela qual o edital do certame não deveria proibir a isenção do pagamento da taxa de inscrição, para os candidatos que comprovarem a impossibilidade de arcar com o seu valor.

Em resposta, a presidência do Instituto Ian Concursos informou à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí que corrigiu os editais 01/2023 e 02/2023, com a inclusão do procedimento de solicitação de isenção da taxa de inscrição, tendo sido alterado o cronograma do concurso, cujas inscrições terminariam no próximo dia 22/05 e foram estendidas até o dia 29/06. A Câmara Municipal de Valença, por sua vez, informou que no dia 09/05 publicou, em seu site e em suas redes sociais, que o edital do concurso seria retificado, confirmando as informações prestadas pelos organizadores.

Polícia ambiental flagra poço artesiano sem licença dentro de metalúrgica em Valença

Uma denúncia feita ao Linha Verde (0300 253 1177) – programa do Disque Denúncia voltado para meio ambiente – sobre poluição do solo em uma indústria localizada em Valença, levou policiais ambientais nesta segunda-feira (08) a identificarem a existência de um poço artesiano sem as devidas licenças.

Segundo os agentes, a equipe foi a empresa no bairro Santa Terezinha onde realizaram fiscalização. Uma pessoa que estava no local autorizou a entrada dos policiais militares que, constataram certa quantidade de resíduos descartados diretamente ao solo sem compartimento apropriado, além de um poço artesiano. 

Ao ser questionado, o funcionário que acompanhava a fiscalização sobre as documentações do local, ele apresentou a licença de operação expedida pela Prefeitura Municipal da cidade e o alvará de licença, porém, segundo os agentes, não havia o CTF/IBAMA e a outorga para uso do poço artesiano. 

Diante dos fatos, pelo descumprimento da condicionante da Licença de Operação obtida, falta do cadastro técnico federal do IBAMA e falta da outorga do poço artesiano, os policiais deram ciência de crime ambiental com base nos artigos 60, 54 e 55 da lei 9605/98 e procederam à 91ª DP, para o registro de ocorrência. Ainda segundo os agentes, a degradação ambiental no local chega a 27 mil metros quadrados.

Ferro velho passa por fiscalização em Valença

Polícia identifica ferro velho se licença em Valença quando averiguavam denúncia de crime ambiental encaminhada pelo Linha Verde

Um ferro velho foi fiscalizado nesta quarta-feira, dia 31, em Valença. Policiais ambientais disseram que quando cumpriam ordem para averiguar denúncia de crime ambiental, encaminhada pelo programa Linha Verde, do Disque Denúncia, se depararam com o estabelecimento.

De acordo com a equipe da 2ª UPAm, o empreendimento foi localizado na Rua Dário Augusto de Souza, no bairro Chacrinha, e durante a fiscalização, foram encontrados diversos carros desmontados e várias peças, numa área com cerca de 500 metros quadrados.

Os policiais relataram que no primeiro momento o proprietário não apresentou a documentação necessária para o funcionamento.

O caso foi encaminhado à 91ª DP, para o registro da ocorrência.

Bingo clandestino é fechado em Valença

Foto: PM

Um bingo clandestino foi interditado na noite de quarta-feira, dia 9, em Valença. O estabelecimento estava instalado num imóvel na Rua Humberto Pentagna, que fica no bairro Monte Dourado.

De acordo com a polícia, no local foram encontradas 16 máquinas, do tipo caça-níquel, em pleno funcionamento.

Ainda segundo os agentes, duas pessoas foram detidas durante a ação. Com G.H.O.R foram encontrados R$714,00, em espécie. Já com P.C.R.A., que tentou fugir do local, a equipe apreendeu R$ 2.459.00, também em espécie, e blocos de anotação para a prática do jogo do bicho.

A dupla foi encaminhada à 91ª DP (Valença), sendo autuados na Lei de Contravenções Penais.  

Peritos do Instituto Criminal Carlos Eboli (ICCE) foram acionados e estiveram no imóvel. Após periciarem as máquinas, arrecadaram a quantia de R$ 322,00, no interior dos equipamentos, apreendendo as placas dos mesmos.

Ao todo foram apreendidas 16 máquinas caça-níqueis; R$ 3.495,00 em espécie; quatro blocos de anotação do jogo do bicho; dois envelopes de carta brancos; um papel com anotação de valores; dois papéis com jogos realizados. 13 resultados de jogo do bicho; e uma calculadora, concluiu a PMERJ.

Prefeitura de Valença é alvo de investigação por contrato de 5,8 milhões com OS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a instauração de tomada de contas especial para apurar a contratação, em 2018, da Organização Social (OS) Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro (CVB-RJ) -, pela prefeitura de Valença. 

A OS assumiu a operacionalização, apoio e execução de atividades e serviços de saúde na cidade, pelo valor em contrato de R$ 5,98 milhões. 

Segundo o Tribunal de Contas, há supostas irregularidades no contrato de gestão que burlariam o princípio do concurso público e as condições elencadas na Lei Federal nº 8.666/93.

Apesar do acolhimento parcial das razões de defesa, o TCE-RJ aplicou multa de R$ 40 mil ao prefeito à época dos fatos. O gestor respondeu pela ausência de estudo técnico que demonstrasse vantagem econômica do modelo de gestão por OSs em relação a prestação direta dos serviços pelo próprio município. Também não houve a avaliação precisa dos custos do serviço e dos ganhos de eficiência esperados com esse modelo de gestão.

Apontou-se ainda a falta de ampla publicidade do certame, além da transferência, à CVB-RJ, de ações e serviços de atuação privativa do Poder Público como serviços de Vigilância em Saúde e Central de Marcação de Exames e Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e a Central de Regulação.

O relator do processo, conselheiro-presidente Rodrigo Melo do Nascimento, determinou que o atual prefeito não prorrogue o contrato com a CVB-RJ. Outra medida a ser adotada visa à transparência por meio da disponibilização e atualização de contratações e ajustes na página eletrônica da prefeitura, conforme Lei Federal.  

O acórdão determina ainda a realização de estudo detalhado para avaliar se a transferência do gerenciamento dos serviços de saúde para OSs mostra-se como melhor opção. É pedida também uma planilha detalhada com a estimativa de custos a serem incorridos na execução dos contratos de gestão.

No caso de não optar pela prestação direta dos serviços por meio de servidores concursados, com base nos devidos estudos prévios, foi dado o prazo máximo de 90 dias para que seja aberto um novo processo seletivo para a contratação dos serviços de saúde pretendidos. É feita a ressalva para que o novo processo ocorra sem os vícios apurados.

Homem é flagrado com 60 mil reais em Valença

Foto: PM

Durante ação de policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, um homem foi detido ao ser flagrado com aproximadamente 60.000 mil reais. O caso aconteceu nesta sexta-feira, dia 22, em Valença.

De acordo com a policiais, o homem seguia num carro na RJ-147, quando foi abordado. Aos policiais ele deu informações desconexas, os agentes suspeitaram e fizeram revista no veículo.

O dinheiro estava escondido num compartimento no interior do veículo.

O caso foi encaminhado a delegacia local.

Homem é preso e arma e munições são apreendidas em Valença

Foto: PM

Uma ação envolvendo policiais militares terminou com a prisão de um suspeito de trafico de drogas e apreensão de arma e drogas em Valença.

A ação que aconteceu nesta terça-feira, dia 19, foi no bairro São José das Palmeiras, durante averiguação denuncia anônima.

Durante as buscas os policiais encontraram um revolver calibre 38 e 16 munições do mesmo calibre além de fita adesiva, uma quantidade de cocaína e rolos de maconha.

O material e o suspeito foram conduzidos a delegacia da cidade.