Governo deve fazer mudanças no modelo de concessão de rodovias em 2016

O governo deve iniciar em 2016 um modelo de concessão de rodovias no molde das parcerias público-privadas para que o valor das tarifas desses trechos não fique muito alto para o usuário. Dessa forma, em vez do concessionário arbitrar o valor da tarifa apenas de acordo com os investimentos necessários, ele também teria o aporte do governo. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara debateu nesta terça-feira em mesa-redonda a gestão das 20 concessões atuais, que totalizam cerca de 10 mil quilômetros.
A mudança de modelo foi comunicada por Dino Batista, representante do Ministério dos Transportes no debate. Ele afirmou, porém, que ainda existem muitas concessões a serem feitas sem a participação financeira do Estado. Segundo ele, o governo vem abrindo as concessões aos poucos porque o setor privado não tem condições de lidar com o volume de investimentos necessários:
"Assim que a gente for finalizando esse rol de rodovias que são viáveis de serem exploradas somente com tarifas, aí sim a gente começar um novo modelo de complementação pública nas tarifas."
O deputado Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná e relator de proposta de fiscalização e controle (PFC 23/2011) sobre a gestão das concessões rodoviárias, defende a parceria público-privada para eliminar algumas distorções de preços de pedágio atuais:
"A gente vê as antigas [concessões] muito caras porque tiveram que fazer muitas obras e as novas, o preço muito barato - eu chamo de caça-níqueis os preços atuais - porque não conseguem realizar obra nenhuma. R$ 1 o pedágio é fingir que está cobrando uma tarifa e não vai sair obra nenhuma."
No debate, o representante do Tribunal de Contas da União, Davi Barreto, disse que auditoria do órgão feita em oito rodovias concedidas entre 2007 e 2009 mostrou que, na percepção dos fiscais da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a principal causa de atraso nas obras de duplicação não é a falta de licenças ambientais; mas a deficiência dos projetos e a falta de infraestrutura da agência para fiscalizar o setor. Em 2012, o índice de não-execução desses projetos estava em mais de 83%.
Mas Viviane Esse, da ANTT, disse que houve um choque de gestão na agência que conseguiu zerar o estoque de quase mil projetos que estavam em análise no órgão, um dos fatores de atraso. Foram identificadas 560 obras atrasadas e, nesses casos, as empresas tiveram que reduzir o pedágio.
Fernando Francischini informou que convidou as empresas concessionárias para o debate, mas recebeu 30 ofícios com negativas de comparecimento.