Pedido foi feito pela OAB para que advogados autônomos possam tirar 30 dias de férias

Alerj amplia 'recesso' na Justiça

Pedido foi feito pela OAB para que advogados autônomos possam tirar 30 dias de férias

 Rio - A Justiça do Rio não irá mais realizar julgamentos, nem audiências públicas, salvo em casos de urgência, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, a partir de 2016. Também ficam suspensos os prazos para os advogados recorrerem de decisões judiciais ou cumprirem determinações processuais.

Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro já há recesso geral no judiciário, que funciona em regime de plantão. A mudança foi feita a partir de uma emenda parlamentar, aprovada nesta quarta-feira, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que pedia férias de 30 dias para os advogados, principalmente os autônomos.

O texto foi anexado ao projeto de lei nº3156, aprovado nesta quarta, que dispõe sobre a organização e divisão da Justiça. Porém entre os dias 7 a 20 de janeiro, os juízes permanecerão trabalhando em suas comarcas. O autor da proposta, deputado Comte Bittencourt (PPS), disse que a medida era um pedido antigo dos advogados, principalmente os autônomos, que não tinham tempo para tirar férias.


“Esta é uma demanda antiga da Ordem dos Advogados. Cerca de 80% dos advogados são autônomos e, na prática, não têm recesso. Com a emenda, os prazos processuais tem a contagem suspensa nesses dias, o que permite que eles tenham condições de passar as férias com seus filhos”, disse. Em São Paulo, os advogados já conseguiram o recesso. No início da semana, o Conselho Nacional de Justiça garantiu a autonomia dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos processuais.