CNJ ajuda tribunais na adoção do depoimento especial de crianças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai auxiliar os tribunais de todo país na implementação do depoimento especial, uma técnica humanizada para oitiva de menores vítimas de violência e abuso sexual, que passou a ser obrigatório com a Lei n. 13.431, sancionada no último dia 4 de abril.

Entre as contribuições do CNJ, estão a expansão dos cursos de capacitação para tomada do depoimento especial, o estabelecimento de protocolos para orientar os tribunais em relação aos padrões mínimos para implantação das salas de depoimento e à articulação com as redes de saúde, a segurança e assistência social para proteção das vítimas.

As medidas para auxiliar a implementação do depoimento especial foram anunciadas pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ Alexandre Takaschima, em audiência pública realizada nesta quinta,18, na Câmara dos Deputados, sobre os desafios para promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. 

Segundo dados preliminares levantados pela assessoria de comunicação do CNJ em julho do ano passado, ao menos 23 Tribunais de Justiça (85%) contavam com espaços adaptados para entrevistas reservadas com as crianças – as chamadas salas de depoimento especial – cuja conversa é transmitida ao vivo para a sala de audiência.