Com a implantação do SindCard melhor idade que está sendo realizado de acordo com a decisão
proferida pela 4ª Vara Cível de Volta Redonda, publicada em 04/04/2016, no processo
n. 0015263-49.2012.8.19.0066, pela qual o Juízo fixou prazo mínimo de 06 meses de divulgação
do início do cadastro, para somente então passar a ser exigido o cartão.
Para atender os beneficiários não só nos seus postos de atendimento, mas também nos 35 CRAS espalhados pela cidade, um prazo de 45 dias além do prazo determinado pela Justiça está sendo
Para atender os beneficiários não só nos seus postos de atendimento, mas também nos 35 CRAS espalhados pela cidade, um prazo de 45 dias além do prazo determinado pela Justiça está sendo
dado, passando a cobrar o cartão somente em 16/11/2016.
A decisão é fortemente amparada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, que considera que
A decisão é fortemente amparada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, que considera que
várias atividades cotidianas já são desempenhadas mediante o uso de cartões eletrônicos,
como aquelas realizadas em farmácias, planos de saúde, INSS, além do vale-transporte e vale-alimentação, e, claro, as operações bancárias e de cartão de crédito.
Logo, a exigência do cartão para a gratuidade dos maiores de 65 anos não se mostra nenhum
Logo, a exigência do cartão para a gratuidade dos maiores de 65 anos não se mostra nenhum
obstáculo para o gozo do benefício, mas, na verdade, uma forma de inclusão de tal classe de passageiros no mesmo método de embarque dos demais, dando mais segurança ao entrar pela
porta dianteira, junto do motorista, prevenindo acidentes, e, ainda, evitando discriminação perante
os demais passageiros, permitindo, também, um melhor controle e aferição da distribuição do benefício.
Antes do início da campanha cerca 8.500 idosos já possuíam o cartão, número este que passou
para 17.668 ao seu final, e que cresceu para 17.997 na última semana.Antes do início da campanha cerca 8.500 idosos já possuíam o cartão, número este que passou
0 Comentários