A Câmara dos Deputados analisa Medida Provisória que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP 752 permite que o consórcio vencedor, caso não consiga cumprir o contrato, desista da concessão.
A medida tem o objetivo de evitar a paralisação das obras no caso da empresa descumprir o contrato. Atualmente, quando há descumprimento, a dissolução vai parar na Justiça, o que pode levar anos para ser concluída, mesmo com o serviço paralisado.
O relator da Medida, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), tem pressa para votar a matéria. Para o parlamentar, se o texto for aprovado, a economia do país pode retomar o caminho do crescimento e voltar a gerar empregos.
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