Regras de plesbicito,referendo e projeto de inicativa popular, sofrem mudanças em relatório da reforma política

A comissão especial que analisa a reforma política aprovou o primeiro dos três relatórios parciais com alterações na legislação eleitoral. O texto muda as regras que tratam dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.

Pela proposta, plebiscitos e referendos serão convocados pelo Congresso Nacional, a partir de pedidos apresentados por petição popular, por qualquer membro ou comissão da Câmara ou do Senado e por solicitação do presidente da República.

A medida também possibilita a realização de plebiscitos e referendos junto com eleições gerais e municipais, desde que comunicado à Justiça Eleitoral com antecedência de 180 dias.

Para os projetos de iniciativa popular, a ideia é permitir o apoiamento da população por meio eletrônico e, para esse tipo de projeto tramitar, segundo a proposta do relator, é preciso o apoio de um décimo dos parlamentares da Casa.

Os outros dois relatórios parciais deverão ser votados nesta quinta-feira (4) e na próxima terça-feira (9). Eles tratam de temas como alterações no sistema eleitoral e financiamento de campanha.