O Conselho Diretor da
Anatel aprovou nesta quinta-feira, dia 22/06, o novo regulamento sobre
equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita. Esses
equipamentos são dispositivos que permitem de abrir e fechar portas;
microfone sem fio, radares de estacionamento, equipamentos agrícolas,
controle de locomotivas e vagões e os sistemas de identificação em
pedágios. O Conselho também decidiu por expedir em 60 dias os requisitos
técnicos para certificação desses produtos.
Algumas modificações
realizadas foram a dispensa de autorização para exploração de Serviço
Limitado Privado (SLP) e Serviço Comunicação Multimídia (SCM) para as
prestadoras com até 5 mil acessos em serviço; e quanto aos limites de
emissão a Anatel estabelecerá especificações mínimas para a operação
desses equipamentos.
As mudanças levaram em consideração a redução da burocracia e a importância para os pequenos provedores.
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