SISTEMA ELEITORAL: Para valer, Reforma Política deve entrar em vigor um ano antes de novas eleições

O Congresso Nacional tem até setembro deste ano para discutir e aprovar mudanças nas atuais regras eleitorais no Brasil. Se aprovadas nesse período, elas já começariam a valer para as eleições do ano que vem. Entre as mudanças previstas na Reforma Política, está a chamada cláusula de desempenho.

De acordo com a proposta, só terão direito ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão os partidos que alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados. Para as eleições de 2018, então, haveria uma transição onde a restrição seria aplicada aos partidos que não obtiverem o mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara. Além disso, as mudanças nas regras eleitorais também atingiriam o financiamento das campanhas e o sistema para a eleição dos candidatos.