A extinção do serviço social do INSS pode
afetar cerca de 1 milhão de trabalhadores e usuários da previdência
social que são atendidos anualmente pelos assistentes sociais
Assistentes sociais manifestam-se contra a possibilidade de
extinção do serviço social do INSS, o Instituto Nacional do Seguro
Social. Uma minuta elaborada pelo órgão, ainda não publicada, pode
restringir o trabalho prestado para a população.
A extinção do serviço social do INSS pode afetar cerca de 1 milhão de trabalhadores e usuários da previdência social que são atendidos anualmente pelos assistentes sociais. Esses profissionais atuam na linha de frente, em contato com indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais dando orientações sobre direitos aos benefícios sociais.
Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, deputados e assistentes sociais de todo o Brasil discutiram uma minuta de portaria do INSS que altera o regimento interno do Instituto.
Os profissionais reclamam que o texto restringe as atividades da profissão de forma diferente ao que já é estabelecido por Lei Federal, dando abertura para a possibilidade de desvio de função para atividades administrativas, como explica a conselheira do Conselho de Serviço Social, Mariana Furtado.
"Na prática funciona assim, eles estão restringindo as nossas atribuições profissionais a uma atribuição, a uma atividade específica, que é a avaliação social da pessoa com deficiência. Em vez de permitir que a gente desenvolva todas as nossas atribuições e competências, e que se amplie o nosso trabalho porque ele é importante para ao cidadão brasileiro ter acesso a política de previdência social, eles estão restringindo a uma atividade ainda, de alguma maneira, a gente não sabe como, como a gente ainda não conseguiu dialogar com a instituição, há um indicativo, até pela proposta do regimento, de que há a possibilidade de desvio de função para atividades administrativas".
A representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social, Valéria Lopes, explica que a portaria vai prejudicar justamente as pessoas que mais precisam do trabalho dos assistentes.
"Então você tem uma força de trabalho, qualificada que entrou no Instituto por conta dessas demandas para ser desviada para fazer outras atividades que não vão dar aquele atendimento que a população tanto necessita. Se tem uma coisa hoje que dificulta o acesso é a falta de informação. Você não vê INSS fazendo campanhas de divulgação de direitos na televisão, você não vê no rádio, você não vê em lugar nenhum, quem leva essa informação para a população é o serviço social, e se o serviço social for impedido de fazer isso, essa população, que já tem dificuldade de acesso, ela vai ficar ainda mais prejudicada".
Os parlamentares apontam que as atuais medidas do governo e a redução do orçamento para previdência social prejudica o serviço que já está precário, como destaca a deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, que trabalhou como assistente social durante 20 anos.
"É um desmonte de um serviço essencial e quem paga isso são os beneficiários desse serviço, são os trabalhadores, os aposentados, os que têm deficiência e a toda a essa multidão de pessoa que ficam excluídas na periferia das cidades ou nas cidades próximas ao trabalho no campo, então é de fato uma medida que pune, agride, os direitos do trabalhador brasileiro".
Nesta quarta-feira, a Comissão de Legislação Participativa deve votar o requerimento da deputada Erundina para que o Ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, seja convocado para prestar esclarecimentos sobre o Serviço Social no INSS.
A extinção do serviço social do INSS pode afetar cerca de 1 milhão de trabalhadores e usuários da previdência social que são atendidos anualmente pelos assistentes sociais. Esses profissionais atuam na linha de frente, em contato com indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais dando orientações sobre direitos aos benefícios sociais.
Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, deputados e assistentes sociais de todo o Brasil discutiram uma minuta de portaria do INSS que altera o regimento interno do Instituto.
Os profissionais reclamam que o texto restringe as atividades da profissão de forma diferente ao que já é estabelecido por Lei Federal, dando abertura para a possibilidade de desvio de função para atividades administrativas, como explica a conselheira do Conselho de Serviço Social, Mariana Furtado.
"Na prática funciona assim, eles estão restringindo as nossas atribuições profissionais a uma atribuição, a uma atividade específica, que é a avaliação social da pessoa com deficiência. Em vez de permitir que a gente desenvolva todas as nossas atribuições e competências, e que se amplie o nosso trabalho porque ele é importante para ao cidadão brasileiro ter acesso a política de previdência social, eles estão restringindo a uma atividade ainda, de alguma maneira, a gente não sabe como, como a gente ainda não conseguiu dialogar com a instituição, há um indicativo, até pela proposta do regimento, de que há a possibilidade de desvio de função para atividades administrativas".
A representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social, Valéria Lopes, explica que a portaria vai prejudicar justamente as pessoas que mais precisam do trabalho dos assistentes.
"Então você tem uma força de trabalho, qualificada que entrou no Instituto por conta dessas demandas para ser desviada para fazer outras atividades que não vão dar aquele atendimento que a população tanto necessita. Se tem uma coisa hoje que dificulta o acesso é a falta de informação. Você não vê INSS fazendo campanhas de divulgação de direitos na televisão, você não vê no rádio, você não vê em lugar nenhum, quem leva essa informação para a população é o serviço social, e se o serviço social for impedido de fazer isso, essa população, que já tem dificuldade de acesso, ela vai ficar ainda mais prejudicada".
Os parlamentares apontam que as atuais medidas do governo e a redução do orçamento para previdência social prejudica o serviço que já está precário, como destaca a deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, que trabalhou como assistente social durante 20 anos.
"É um desmonte de um serviço essencial e quem paga isso são os beneficiários desse serviço, são os trabalhadores, os aposentados, os que têm deficiência e a toda a essa multidão de pessoa que ficam excluídas na periferia das cidades ou nas cidades próximas ao trabalho no campo, então é de fato uma medida que pune, agride, os direitos do trabalhador brasileiro".
Nesta quarta-feira, a Comissão de Legislação Participativa deve votar o requerimento da deputada Erundina para que o Ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, seja convocado para prestar esclarecimentos sobre o Serviço Social no INSS.
Reportagem - Leilane Gama
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