Vereadores de Volta Redonda votam pela a provação do aumento da arrecadação na cidade

Visando o aumento na arrecadação da cidade de Volta Redonda, a Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou nesta segunda-feira (25), em regime de urgência e preferência um projeto de lei de incentivo na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço). A lei irá obrigar as operadores de cartões de créditos a recolherem na cidade de origem o imposto. Os 21 vereadores votaram, duas vezes, a favor da proposta enviada por Samuca Silva (Podemos) ao Legislativo.

A nova lei pode aumentar para a cidade cerca de R$ 9 a R$ 12 milhões por ano em arrecadação. A lei é um indicação do Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que diz que as cidades tem que regulamentar a própria lei para redirecionar a arrecadação. Isos baseado na Lei 157, da Constituição Federal.

Quando o consumidor compra algo em Volta Redonda, no cartão de crédito, seja débito ou crédito, parcelado ou não, o imposto recolhido vai para a cidade de origem da empresa de cartão. Na maioria localizada em Barueri, em São Paulo, onde se recolhe mais e se paga menos.

Segundo o vereador e próximo presidente da CMVR, Washington Granato (PTC), falou que a arrecadação de ISS do município caiu de 5% para apenas 2%. “A lei é muito importante para a cidade. Repassar esse recurso que ia para fora do município de algo consumido aqui. Esse valor pode chegar a R$ 12 milhões. A nova lei vai pode reparar parte da perda, destacou.

O vereador, Luciano Mineirinho (PR), que também é contador e ajudou na elaboração da lei. Segundo o parlamentar é um avanço e uma adequação necessária para cidade aumentar a receita. “Isso é uma determinação para que a cidade se adeque. A lei que entra em vigor no ano que vem, vai ajudar o prefeito, no ano que vem, a receber mais recursos para aplicar na cidade. Tínhamos até o fim do mês de setembro para aprovar e conseguimos a tempo”, frisou.