Uber vence segundo round e projeto que enquadra aplicativos volta para a Câmara com modificações

Os taxistas protestaram. Os motoristas e usuários da Uber, Cabify e 99 reagiram. E o Senado derrubou três medidas polêmicas do Projeto de Lei da Câmara número 28 que poderiam acabar com os aplicativos de transporte particular no Brasil. A votação ocorreu na noite dessa terça-feira depois de um dia tenso de agressões físicas e verbais entre as duas categorias que hoje fatiam um mercado até então dominado pelos táxis.

O texto-base, de autoria do deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, é visto como pró-táxi. Propõe medidas de regulamentação que enquadrariam os aplicativos e os submeteriam à legislação de cada município onde atuassem. Esta foi, inclusive, uma das três propostas alteradas no plenário do Senado. Os senadores decidiram que as prefeituras poderão fiscalizar o transporte feito pelos aplicativos, mas não terão autonomia para conceder liberações nem limitar concessões a quem quiser trabalhar para as empresas.

A retirada das outras duas emendas foi acordada durante a tarde numa reunião de líderes com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará. Cai a proposta que obrigava os veículos da Uber, Cabify e 99 a terem placas vermelhas como têm os táxis. Os motoristas dessas empresas também não precisam ser os proprietários dos veículos que conduzirem. Muitos deles, inclusive, dirigem carros emprestados ou alugados para reforçarem o orçamento.

O Senado sinalizava manter o texto-base da Câmara, sem alterações. Na semana passada, aprovou um requerimento de urgência que liberava o projeto de passar por comissões. Sem mudanças, e aprovado, poderia ir direto para sanção do presidente da República, que vetaria os dois pontos mais polêmicos. Mas o governo preferiu não se indispor com nenhum dos dois lados e saiu fora do acordo.

A pressa dos defensores do projeto em aprová-lo sem mudanças no Senado era evitar que, voltando para a Câmara, só entrasse na pauta em 2018, ano eleitoral em que os parlamentares evitam a votação de temas polêmicos que possam desagradar seu eleitorado.

Designado por Eunício, o relator do PLC 28 no Senado, Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, foi o autor das emendas que propuseram mudanças no projeto. Para ele, não se pode dar as costas para o avanço das tecnologias.

“É uma realidade, a modernidade existe. Em alguns momentos não se consegue lutar contra ela. Por quê? Porque é uma modernidade venceu. Então, claro, a ideia do aplicativo é boa. O que nós tratamos aqui é de regulamentar para que possa ter equilíbrio”

Ainda de acordo com o projeto, os carros das empresas como Uber, Cabify e 99 só poderão rodar nos municípios onde foram emplacados, assim como os táxis. O texto-base do PLC 28 volta agora para a apreciação da Câmara dos Deputados direto para plenário. Lá, poderá ser todo modificado ou mantido, de acordo com a decisão da maioria dos 513 deputados. Ficará a cargo do presidente da Casa, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, colocá-lo na pauta. O que, ao que tudo indica, só deverá ocorrer no ano que vem, depois do recesso parlamentar de janeiro.